O que o NOVO fez por você? Fiscalização do poder e dos abusos do STF, combate ao crime, defesa do empreendedor, desburocratização e prestação de serviços essenciais à população: seja qual for o nosso mandatário, você verá esses princípios representados na sua atuação.
Confira as ações dos mandatários do NOVO nos últimos 7 dias!
O Partido Novo defende os princípios da legalidade e da individualização das penas, fundamentais no direito penal. Estes princípios foram ignorados no julgamento dos acusados pelo 8 de Janeiro.
Cada um deve ser punido de acordo com a gravidade de suas ações, incluindo quem cometeu vandalismo contra bens públicos, com pena que pode chegar a 3 anos de prisão.
No entanto, muitos foram condenados e punidos pelo crime impossível de abolição violenta do Estado de direito, e sentenciados a penas de até 17 anos.
É para corrigir essa injustiça que o NOVO apoia o PL da Anistia e assinou requerimento do regime de urgência para a proposta, que busca anistiar os condenados participantes de manifestações após as eleições de 2022, entre elas a da Praça dos Três Poderes.
Todos os deputados federais do NOVO assinaram o requerimento pela urgência do projeto que concede anistia aos participantes dos acontecimentos do 8 de Janeiro.
Nesta segunda-feira (14), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) protocolou a urgência após conseguir 262 assinaturas para a medida, que exige o apoio mínimo de 257 parlamentares.
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Na semana passada, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) solicitou a realização de uma audiência pública para debater o possível conflito de interesses na decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que revogou a suspensão do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, além de outras denúncias contra a entidade esportiva.
O parlamentar encaminhou o pedido na semana passada e convidou Ednaldo Rodrigues para prestar esclarecimentos. A situação gera questionamentos, uma vez que a CBF firmou um contrato com o IDP — instituto fundado por Gilmar Mendes — pouco depois da decisão judicial.
O acordo assegura ao IDP 84% da receita dos cursos da CBF Academy Brasil, estimada em R$ 9,2 milhões por ano. Por conta dessa situação, o ministro deveria de declarar impedido de julgar o caso sobre a suspensão de Rodrigues.
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Deputados do Novo protocolaram um requerimento de informação (ric) ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedindo explicações sobre os efeitos diplomáticos da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que interrompeu a extradição do búlgaro Vasil Gergiev Vasilev, condenado por tráfico de drogas na Espanha.
A determinação ocorreu após a Espanha se negar a extraditar o influenciador Oswaldo Eustáquio.
O documento é assinado pelo deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), com apoio de Adriana Ventura (NOVO-SP) e Gilson Marques (NOVO-SC), e questiona a interferência indevida do Judiciário em questões de competência do Executivo.
“É inadmissível que um ministro do Supremo Tribunal Federal interfira diretamente nas relações exteriores do Brasil, desrespeitando tratados internacionais e constrangendo diplomatas de países amigos. A decisão que suspendeu a extradição de um traficante e exigiu explicações da embaixadora espanhola é um abuso que compromete a imagem do país e viola frontalmente a Convenção de Viena”, afirmou van Hattem.
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O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) teve aprovado um requerimento para ouvir Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, que disse ter medo de ser morto por ordem de Moraes.
O pedido foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado, e Girão defende a urgência na convocação, argumentando que o Congresso tem o dever de apurar fatos que podem impactar a estabilidade institucional.
“Depois do impropério vergonhoso dito pelo ministro Moraes que: ‘Se os nazistas tivessem acesso ao X teriam conquistado o mundo’ — algo que é justamente o contrário para um censor inveterado como ele — foi revelado mensagens gravíssimas de um diálogo entre o seu ex-assessor, Eduardo Tagliaferro, e sua esposa que fala em possível assassinato dele pelo magistrado”, destacou Girão.
A Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), com participação do NOVO, inaugurou a Casa da Liberdade em Brasília, um espaço dedicado à promoção do livre mercado, empreendedorismo e liberdades individuais.
O evento contou com a presença de nomes como Salim Mattar, Hélio Beltrão, Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Daniel Coelho e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O projeto visa fortalecer a defesa de um Estado menor e mais oportunidades para todos.
“Como sempre digo: não queremos viver em outro país, queremos viver em outro Brasil. Um Brasil mais livre, com menos Estado, mais responsabilidade individual, mais livre mercado e mais oportunidades para todos”, destacou Marcel van Hattem em discurso.
Após denúncia do deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO), o governador Eduardo Leite (PSDB) desistiu de adquirir um jatinho que custaria R$ 100 milhões ao pagador de impostos gaúcho por meio do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul.
“Responsabilidade é tomar as decisões necessárias e de forma fundamentada – sem esquecer da transparência. Seguirei defendendo o bom uso do dinheiro público em respeito ao pagador de impostos”, destacou o deputado do NOVO.
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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por 43 votos a 7, o projeto que autoriza a Guarda Municipal a portar armas de fogo. A proposta recebeu apoio do vereador Pedro Duarte (NOVO).
O parlamentar do NOVO se reuniu com autoridades de São Paulo e Curitiba para analisar os resultados positivos da medida nesses municípios. Pedro destaca que houve a redução de 75% dos homicídios em São Paulo e mais de 30% em Curitiba na última década.
“Apoiei o projeto e votei ‘sim’ pela Guarda Municipal armada aqui no Rio. Me reuni com autoridades das GMs de São Paulo e Curitiba para entender como adaptar na nossa cidade o que já funciona nesses locais”, declarou.
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Nesta semana, a Prefeitura de Ouro Fino, sob o comando de Toninho Miguel (NOVO), anunciou um programa de regularização fiscal, oferecendo até 90% de desconto em multas e juros para contribuintes inadimplentes.
A iniciativa permite parcelamentos em até 36 vezes. Assim, a medida visa ajudar a população a quitar dívidas e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação municipal para investimentos em serviços públicos.
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O vereador Bruno Win (NOVO) apresentou um projeto de lei que obriga a divulgação das filas de espera por consultas, exames e cirurgias nas unidades de saúde de Blumenau. A proposta inclui informações como posição na fila, estado clínico e previsão de atendimento.
Há casos de pacientes esperando há nove anos por procedimentos. O objetivo é trazer transparência e pressionar por melhorias no sistema público de saúde.
