O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 866/18 editada pelo governo Temer, que cria a empresa estatal NAV Brasil, para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, que atualmente estão concentradas na Infraero, estatal responsável pelos aeroportos do país.
A MP precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até 30 de maio para não perder sua validade. O presidente da República então fez uma nova MP que revogava a MP 866. Com isso, seu prazo foi suspenso. Quando o prazo de suspensão acabou, a Medida voltou a tramitar na Câmara e foi aprovada em sessão única.
E nesta quinta-feira (26), em votação relâmpago e simbólica, o plenário do Senado também aprovou a criação da estatal, um dia antes da MP perder a validade.
A Câmara aprovou, com voto contrário da bancada do NOVO, a criação de mais uma empresa estatal, a NAV Brasil.
Ela assumirá funções de navegação e defesa aérea que são, atualmente, responsabilidade da Infraero, que possui perspectiva de privatização, porém, sem data definida. pic.twitter.com/IDssPzCQti
— NOVO na Câmara (@novonacamara) September 26, 2019
O NOVO é contra a criação de novas estatais. São estruturas que demandam de recursos que são retirados das áreas mais básicas ao cidadão como educação, saúde e segurança. Ao contrário de criar novas estatais, o NOVO defende a privatização de todas.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
