A estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação) apresentou um contrato que dobra seus gastos nos próximos 12 meses e se justifica com a afirmação de que 2025 é um “ano de entregas” do governo Lula: é um absurdo que configura propaganda eleitoral disfarçada. Por isso, o NOVO entrou com uma ação no TCU para suspender esse gasto injustificável.
Como revelou o jornal O Antagonista, a EBC realizou uma licitação de R$ 15 milhões para custear viagens de funcionários da estatal até o fim do período pré-eleitoral para 2026.
Na representação, enviada nesta quinta-feira (15), os parlamentares do NOVO também pedem ao TCU o “reconhecimento da irregularidade e a responsabilização dos gestores e autoridades envolvidos, com aplicação das sanções cabíveis, inclusive multa”.
A petição foi assinada pelos deputados da legenda: Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP), Gilson Marques (SC) e Luiz Lima (RJ), além do senador Eduardo Girão (CE).
“A EBC está sendo instrumentalizada para fins de promoção pessoal do presidente da república, em flagrante desvio de sua finalidade institucional. A contratação milionária para ampliar a cobertura de agendas políticas em ano pré-eleitoral configura uso indevido do dinheiro público”, disse Adriana.
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Na justificativa para o aumento das despesas, a EBC menciona o “ano de entregas” do governo Lula, termo utilizado tanto pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, quanto pelo próprio presidente da República.
A ação do NOVO destaca que: “a ação da EBC caracteriza nítido desvio de finalidade da comunicação pública, instrumentalizando um órgão estatal com missão institucional definida para promover, de forma velada, agentes políticos em iminente contexto eleitoral”.
“Tal conduta afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e economicidade”, conclui.
O novo contrato da EBC prevê a compra de 7,5 mil passagens aéreas, 625 cotas extras de bagagem, 2,5 mil diárias em hotéis, 1.801 diárias para locação de veículos e 9 mil diárias de seguro para viagens nacionais e internacionais.
O que chama a atenção no processo licitatório não é apenas o valor ou os itens contratados, mas a justificativa apresentada pela EBC para o aumento dessas despesas.
Conforme o estudo técnico do certame, o incremento no volume de viagens visa atender à cobertura jornalística do chamado “ano de entregas”, além de responder às demandas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).
Atualmente, a EBC possui um contrato com a Secretaria de Comunicação do governo federal que garante o envio de equipes de reportagem para cobrir eventos do poder executivo.
Essas equipes incluem, no mínimo, um repórter, um cinegrafista e um auxiliar técnico de áudio e vídeo, e, em alguns casos, até um técnico de transmissão.
“Comunicação pública não é comitê de campanha. A EBC deve servir ao cidadão, não ao projeto de reeleição do presidente. Usar dinheiro público para promoção pessoal é desvio, é abuso, e precisa ser freado agora”, afirmou o senador Eduardo Girão.
