Contrariando o direito constitucional do brasileiro de saber o que o governo faz com seu dinheiro, o Itamaraty de Lula publicou uma portaria que facilita o sigilo em pedidos de informação considerados “não razoáveis” segundo o humor do dia. Por isso, o NOVO se mobilizou para suspender essa medida.
Na última quinta-feira (27), a bancada do NOVO protocolou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 1022/2025 para derrubar esse abuso contra o interesse público.
Assinam a proposta os deputados Gilson Marques (NOVO-SC), Adriana Ventura (NOVO-SP), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Ricardo Salles (NOVO-SP).
Na prática, a portaria da pasta das Relações Exteriores permite:
– Criar “informações sigilosas não classificadas”, ou seja, sigilo sem precisar justificar nada;
– Negar pedidos de informação por “graves danos tangíveis ou intangíveis” (conceito completamente subjetivo);
– Considerar “desarrazoado” ou “não razoável” qualquer pedido que o Ministério simplesmente não queira responder;
– Bloquear acesso a documentos históricos, prejudicando pesquisa científica e a própria memória diplomática do Brasil;
– Ignorar a LAI (LEI de Acesso à Informação), que determina: acesso à informação é a regra, sigilo é a exceção e deve ter embasamento.
A Associação Brasileira de Relações Internacionais, Associação Nacional de História e dezenas de entidades da sociedade civil já denunciaram: a portaria é inconstitucional, ilegal e compromete até a preservação da história diplomática do país.
O líder do partido na Câmara, Marcel van Hattem, autor do PDL, foi direto: “Não podemos permitir que a exceção vire regra e que o sigilo seja usado como blindagem do governo contra o escrutínio da sociedade”.
“A informação pública pertence ao cidadão, não ao governo que está de passagem”, completa.
O Brasil percebe: o governo do PT defende a caixa-preta, o NOVO defende o cidadão que paga a conta e a transparência exigida por lei. Seguimos lutando na linha de frente até que toda a verdade venha à tona.
