Segmento de hortifrutigranjeiros é o primeiro a ser contemplado com a medida de simplificação tributária proposta pelo Governo de Minas
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), acaba de disponibilizar mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros. Trata-se do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que, inicialmente, poderá ser utilizado por produtores rurais pessoas físicas (PRPF) que trabalham com hortifrutigranjeiros, segmento que reúne cerca de 350 mil pessoas.
O lançamento oficial será nesta terça-feira (22/2), em evento virtual com a participação de entidades do setor agrícola e abertura do secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes. A apresentação ficará a cargo do diretor de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF), Renato Delucca.
A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, deixando a complexidade da geração de arquivos sob a responsabilidade de um sistema centralizado (o Portal Nacional da NFF), pois a maior parte dos campos é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio, realizado pela própria SEF/MG.
O aplicativo está disponível para dispositivos móveis e pode ser baixado, gratuitamente, nas lojas virtuais. Para utilizar a NFF, os produtores só precisam ser cadastrados no portal “gov.br” – do governo federal -, etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital.
O subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, destaca que a NFF é mais uma medida de simplificação tributária adotada pelo governo mineiro com o intuito de tornar o ambiente de negócios no estado cada vez mais atrativo e menos oneroso para os contribuintes que já estejam instalados em Minas Gerais ou que pretendam investir no estado. Ele cita algumas vantagens para os produtores rurais pessoas físicas contemplados.
“A emissão ocorre de forma simples, intuitiva e ágil. O produtor, basicamente, vai ter que preencher o nome do produto, a quantidade, o destinatário e a operação a ser realizada. Uma série de outras informações, como códigos, base de cálculo e alíquotas são preenchidos automaticamente. Além disso, há outras vantagens, como a dispensa do certificado digital, o fato de o documento poder ser apresentado digitalmente em trânsito e compartilhado eletronicamente”, explica Scavazza.
O aplicativo Nota Fiscal Fácil foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) – que reúne as administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal -, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul e Procergs (companhia de tecnologia da informação do RS).
Informações da Agência Minas
Imagem: Sergio Amaral / MDS
