Enquanto estão soterrados em dívidas, os Correios fecharam um contrato de R$ 380 milhões com empresas de publicidade que já se envolveram em escândalos de corrupção. É por isso que o deputado estadual Leo Siqueira (NOVO-SP) enviou uma ação para anular a licitação. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação sobre o contrato da estatal.
Três das quatro empresas finalistas já se envolveram em escândalos de corrupção com o governo do PT.
Além disso, os Correios vivem um péssimo momento financeiramente. A empresa encerrou 2024 com um rombo de R$ 3,2 bilhões. O segundo ano do atual mandato do presidente Lula registrou o pior déficit das estatais federais.
“É o velho Brasil: estatal quebrada, contrato bilionário, suspeita de favorecimento. Não vou deixar barato. Se depender de mim, essa conta não vai ficar com você”, afirmou Leo Siqueira nas redes sociais.
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O TCU (Tribunal de Contas da União) também abriu uma investigação sobre a licitação publicitária a partir da ação do deputado do NOVO.
De acordo com o ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, há suspeitas sobre a utilização do critério de “melhor técnica” para a decisão dos vencedores da proposta.
Para o Tribunal, se a estatal tivesse escolhido o critério de “melhor preço” como prioritário, as propostas das concorrentes poderiam ser menos custosas. Além disso, o setor técnico do TCU aponta que o modelo aplicado pode indicar favorecimento indevido.
O parlamentar do NOVO aponta as seguintes irregularidades:
– Uso indevido de verba pública: o contrato custa R$ 380 milhões enquanto os Correios enfrentam sua maior crise financeira da história. Isso pode representar uma violação dos princípios constitucionais de economicidade e eficiência na administração pública;
– Potencial direcionamento: o histórico da maioria das companhias vencedoras da licitação indicam favorecimento antiético e violação do princípio da impessoalidade;
– Perigo de prejuízo ao erário: a seleção de agências de menor porte e a desclassificação das maiores aponta má utilização do dinheiro. Isso também indica desrespeito aos princípios de vantajosidade e competitividade;
– Transgressão à moralidade: a participação de companhias com histórico de corrupção atinge a credibilidade da licitação.
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