Minas alcança marca histórica de 225 municípios que aderiram ao projeto de liberdade econômica implementado por Romeu Zema

06 de maio de 2022

Cidades mudaram regras sobre alvarás para empresas de baixo risco

225 municípios mineiros regulamentaram integralmente a legislação de liberdade econômica, ou seja, 26% das 853 cidades fizeram alterações nas leis locais a partir de diretrizes do decreto estadual de liberdade econômica, implementadas pelo governador Romeu Zema (NOVO). 

A mais recente adesão foi nesta semana, na Zona da Mata Mineira, em cerimônia que regulamentou integralmente decreto de liberdade econômica em Bicas e também nos municípios de Chiador, Descoberto, Guarará, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Pequeri, Rochedo de Minas e Senador Cortes. 

Minas no pódio 

Minas Gerais lidera o ranking brasileiro de dispensa de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco. Com a inserção de 701 atividades que não necessitam de alvará e exigências normativas, o estado se destaca no cenário nacional como referência para alavancar o crescimento econômico e incentivar o empreendedorismo. 

Entre as empresas classificadas como de baixo risco e que não oferecem perigo à saúde e segurança da sociedade estão bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa, borracharias, entre outros empreendimentos. 

Revogaço 

Desde o início do Minas Livre Para Crescer, 561 normativos desatualizados foram revogados no estado. De acordo com premissas do programa, extinguir a rigidez de normas desnecessárias e prejudiciais ao empreendedor é um passo importante rumo à liberdade econômica. 

A pauta do desenvolvimento econômico inclui, ainda, a aprovação tácita. Dessa maneira, órgãos estaduais devem, na liberação de qualquer atividade econômica, estabelecer um prazo de até 60 dias para análise do pleito. Caso a resposta não seja enviada ao solicitante dentro desse período, o pedido será aprovado tacitamente. Com isso, a aprovação tácita respeita o tempo do cidadão e do empreendedor, seja ele um MEI ou empresas de pequeno e grande porte. Assim, todos os empreendedores que atuam em Minas têm, hoje, previsibilidade. 

Imagem: divulgação / Coyote

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