Nesta quarta-feira (04), o deputado estadual Matheus Cadorin (NOVO), enviou uma notícia de fato ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado, informando sobre irregularidades em contratos do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC).
Foto: Matheus Cadorin entrega a ação diretamente para o procurador-geral de justiça do MP, Fábio Trajano (créditos: reprodução).
O parlamentar aponta indicativos de improbidade administrativa e violação dos princípios da eficiência, impessoalidade, legalidade, moralidade e publicidade na gestão pública.
Os contratos em questão são do governo passado, de Carlos Moisés da Silva (REPUBLICANOS), e foram mantidos no governo Jorginho Mello (PL).
O foco da denúncia de Cadorin é o Acordo de Parceria Estratégica 001/2019, celebrado entre o CIASC e a Oais Cloud Ltda., anteriormente conhecida como PIQL Brasil Preservação Digital Ltda.
O acordo resultou do Processo de Manifestação de Interesse (PMI) 005/2019, que estabelece um serviço de repositório arquivístico digital confiável (RDC-ARQ Eternal).
Apesar disso, a empresa foi a única concorrente no chamamento público, o que gera dúvidas sobre a competitividade e os reais benefícios do contrato para o estado.
Além disso, os modelos de negócio e os contratos derivados do compromisso entre as duas entidades estão em sigilo, o que dificulta a transparência.
As duas companhias firmaram diversos contratos, que somam mais de R$ 38 milhões. Porém, apenas dois já tiveram seus pagamentos efetivados, correspondendo a R$ 1,88 milhão.
Ambos são vinculados ao contrato 037/2022, que estabelece o serviço de armazenamento e digitalização de documentos. Além das irregularidades mencionadas anteriormente, a notícia de fato do deputado do NOVO aponta:
– Não autorização de subcontratação;
– Conflito entre itens contratados e os serviços faturados;
– Desrespeito a prazos e normas arquivísticas;
– Ambiente para guarda dos arquivos incompatível com o contrato;
– Demora para apresentação de respostas e esclarecimentos;
– Relatórios incompletos ou ausentes para validação de pagamentos;
– Pagamentos feitos e/ou empenhados mesmo com todos esses problemas.
Cadorin pede que a justiça investigue a justificativa de inviabilidade do acordo, o potencial favorecimento da Oasis Cloud, os prejuízos ao estado e puna os agentes estatais pela demora em solucionar os problemas.
“Esperamos uma ação rápida e efetiva, pois há pagamentos programados, mesmo com alertas técnicos sobre a necessidade de suspensão do contrato. A transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos precisam ser garantidas, e contamos com o TCE e o MP para apurar os fatos e tomar as medidas cabíveis”, destacou o mandatário.
O parlamentar também solicita a suspensão de todos os contratos com a Oasis Cloud e seus pagamentos correspondentes até que o esclarecimento das irregularidades.
