O Brasil concentra nas micro e pequenas empresas a maior parcela de geração líquida de empregos. Em 2018, 82% dos postos de trabalho gerados no período de janeiro a setembro, originaram-se nas micro e pequenas empresas.
O Microempreendedor individual (MEI) atingiu neste ano 8,1 milhões de cadastros, segundos os dados divulgados pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal. Os números revelam, portanto, o enorme potencial de geração de emprego e renda das modalidades empresárias mais simples do país.
Com o objetivo de criar um cenário propício para o empreendedor, livre de burocracias desnecessárias e fortalecer a economia brasileira, o deputado federal do NOVO Lucas Gonzalez (MG) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/2019, que prevê a criação de um sistema simplificado de emissão de notas fiscais para facilitar o processo de vendas de produtos e serviços dos microempreendedores.
Segundo Lucas em sua justificativa, o Projeto “vem para garantir maior a fluidez ao trabalho do MEI, a iniciativa visa tornar eletrônica todo o processo relativo à abertura, ao funcionamento e aos demais itens afins. Pretende-se ainda que municípios criem um sistema simplificado de emissão de notas fiscais, uma vez que este procedimento é demasiadamente complexo, o que dificulta a sistematização legal da venda de produtos e/ou serviços destes microempreendedores”.
A medida, caso aprovada, simplificará o trabalho do empreendedor para que os negócios caminhem de forma célere, produtiva e com mais segurança.
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