As UBSs de Ariquemes-RO devem priorizar 20% das vagas de consultas presenciais para grupos vulneráveis, como idosos e gestantes. É isso o que o projeto de Lucas Follador (NOVO), que foi aprovado pelo legislativo municipal, defende.
A Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.662/2025 na semana passada. Agora o PL segue para a sanção do prefeito.
A proposta busca agilizar o acesso de gestantes, idosos, lactantes, pessoas com mobilidade reduzida ou com crianças de colo e outros cidadãos em situação vulnerável.
Caso as vagas especiais não sejam ocupadas até o final do expediente do dia anterior, poderão ser destinadas ao público geral.
O próprio usuário ou seu representante legal, como familiares, cuidadores, etc., poderão agendar a consulta.
Isso é outro ponto que busca facilitar o acesso, porque muitos cidadãos encontram dificuldade em realizar o agendamento digital ou por telefone por conta de limitações físicas e cognitivas.
O vereador do NOVO defende que a proposta não gera despesas adicionais à prefeitura. “Trata-se de uma ação de justiça social, garantindo o direito fundamental à saúde de forma humanizada, acessível e com respeito à dignidade de cada cidadão”, destaca Lucas.
