Em sua entrevista para o Café com Política desta terça-feira, 2/07, Laura Serrano, deputada estadual do NOVO em Minas Gerais, diz que o estado tem muitas leis inúteis. Laura explica que o “revogaço” é um dos compromissos de seu mandato para simplificar a vida das pessoas.
“Temos hoje no estado de Minas em vigor, cerca de 26 mil leis estaduais. Qual o cidadão mineiro que conhece o conteúdo de 26 mil leis estaduais para poder seguir todas elas?”, questiona a deputada.
Laura Serrano protocolou dois projetos de lei, o de nº 710/2019 e o 730/2019. Os dois projetos revogam , ao todo, 500 leis que não geram resultados práticos efetivos para os cidadãos mineiros.
Leis ultrapassadas que hoje já não geram efeito nenhum para a sociedade podem criar insegurança jurídica. Excesso de leis acabam criando mecanismos de poder para para o setor público. Leis inócuas e inúteis devem sempre ser revistas e, caso necessário, revogadas.
Um NOVO Brasil já começou.
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