Diante do quadro emergencial devido à pandemia do coronavírus, o estado de Santa Catarina tentou, em meio à calamidade, adquirir duzentos respiradores ao valor unitário médio de R$ 165 mil reais, muito acima do preço praticado em mercado.
O procedimento ocorreu de forma oculta, sequer sendo levado ao conhecimento do cidadão por meio do Diário Oficial.
Na última terça-feira, o deputado estadual do NOVO Bruno Souza, protocolou um requerimento convocando o Secretário de Saúde para prestar esclarecimento sobre a aquisição de forma irregular dos equipamentos, sem resposta.
A compra teve pagamento antecipado dos R$ 33 milhões antes da chegada dos equipamentos e foi feita por dispensa de licitação por causa da urgência causada pela pandemia do novo coronavírus.
Diante das graves irregularidades que iam surgindo em torno da contratação, o deputado então entrou com uma Ação Popular junto à Vara de Fazenda Pública contra a Secretaria de Saúde e a empresa contratada. Segundo a ação, a aquisição dos aparelhos apresenta irregularidades grosseiras. Além do preço, há também dúvidas sobre a escolha do fornecedor, uma empresa de pequeno porte da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, sem histórico de vendas desse aparelho e sem experiência de contratação no valor.
A empresa contratada, que também é ré na Ação Popular, já declarou que além da impossibilidade de entregar os equipamentos no prazo indicando, também não poderá fornecer o equipamento contratado, mas sim outro modelo de respirador de qualidade inferior.
A Secretaria de Saúde violou gravemente regras básicas da Administração Pública ao promover compra incerta de equipamentos com pagamento anterior à entrega dos produtos, causando um prejuízo de R$ 33 milhões de reais aos cofres estaduais.
Na quarta-feira, 29, a justiça deferiu o pedido liminar na Ação Popular protocolada por Bruno e determinou o bloqueio do valor total do contrato de R$ 33 milhões de reais.
Na ação, o deputado requereu ainda à justiça pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão de reais.
A fiscalização é atividade essencial.
Muitas explicações precisam ser dadas e eu vou cobrá-las!#novo30 #FiscalizaSC pic.twitter.com/npQH4yqvDr
— Bruno Souza (@brunosouzasc) April 28, 2020
Eficiência, transparência e gestão responsável são valores fundamentais do NOVO.
Bruno e o deputado federal Gilson Marques (NOVO SC) pretendem também apresentar uma denúncia junto ao Ministério Público.
#NOVOnaPrática
