Ano após ano, os paulistanos acompanham a sanha arrecadatória do município que aumenta os impostos, deixando-os cada vez mais complexos e sem a devida transparência. O recente caso de aumentos exorbitantes no IPTU em São Paulo confirma que não há freios na cobrança por parte da Prefeitura.
Para reverter a situação, a vereadora do NOVO em São Paulo Janaína Lima, tem atuado com propostas firmes que, de um lado, possibilitem a simplificação e posterior redução da carga tributária e, de outro, que auxiliem no enxugamento do Estado, permitindo que este foque no que é essencial.
Assim, foi apresentado Projeto de Resolução 04/2019, de autoria de Janaína, com a finalidade de se criar a Frente Parlamentar em Defesa do Contribuinte e Combate ao Aumento Abusivo do IPTU.
O objetivo da Frente Parlamentar em Defesa do Contribuinte e Combate ao Aumento Abusivo do IPTU será de fiscalizar a Administração Pública e defender os direitos do contribuinte paulistano, bem como:
I – realizar estudos para aperfeiçoar a legislação municipal tributária, com objetivo de
simplificar as cobranças;
Il – estudar propostas que tenham como premissas a redução da carga tributária e/ou
sua simplificação;
III – realizar seminários, debates, fóruns e audiências sobre os temas pertinentes a esta
Frente Parlamentar;
IV – efetuar estudos e apresentar propostas ao Executivo para que o Portal da
Transparência do Município apresente, de forma clara, em linguagem cidadã, os cálculos
realizados para reajustes nos valores pagos em tributos pelos munícipes;
V – defender que os limites para o aumento tenham uma relação mais direta com os
valores de mercado, a fim de viabilizar atividades comerciais;
VI – discutir mecanismos inovadores que garantam, de forma qualificada, o acesso da
sociedade civil na gestão da Administração Municipal, para a fiscalização da Administração Pública e defesa dos direitos do contribuinte paulistano.
Transparência e boa gestão são valores fundamentais da Administração Pública, onde a população deve estar sempre em primeiro lugar.
Um NOVO Brasil já começou.
Imagem: Jornal São Paulo Zona Sul
