Recentemente, surgiram novos indícios de irregularidades na Itaipu, incluindo gastos suspeitos com projetos sociais, falta de transparência e dificuldade de fiscalização, inclusive sobre o alto custo da conta de luz de milhões de brasileiros. Com base nisso, a bancada do NOVO enviou um requerimento, cobrando explicações do ministro de Relações Exteriores do governo Lula, Mauro Vieira.
O Requerimento de Informações (RIC) 4117/2025 foi enviado nesta terça-feira (08).
A deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP) redigiu o documento, com o apoio dos colegas Gilson Marques (NOVO-SC), Luiz Lima (NOVO-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Ricardo Salles (NOVO-SP).
A hidrelétrica, de gestão conjunta do Brasil e do Paraguai, é paga principalmente com o dinheiro dos brasileiros, ao preço de mais de US$ 3 bilhões em 2023.
Em meio a isso, uma reportagem da Folha de SP do começo de julho trouxe a público informações preocupantes.
Entre elas: processos judiciais nas duas nações por falta de transparência, decisões em segredo, altos salários e uso irregular de verba para projetos sociais.
Um levantamento técnico destaca que, desde 2022, a binacional expandiu gastos com “projetos socioambientais” sem fundamentação legal.
Isso contribuiu para manter altas tarifas (US$ 19,28/kW até 2026), pagas majoritariamente pelos cidadãos do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, sem qualquer contrapartida.
Além disso, Brasil e Paraguai assinaram um acordo em abril de 2024, fixando essa tarifa e renovando um tratado de 2007 sem debate no Congresso. Um claro desrespeito à Constituição Brasileira.
Diante disso, o NOVO apresentou diversos questionamentos. Entre eles:
– Quem são os funcionários da Itaipu no lado brasileiro, quais seus cargos, salários e benefícios? Enviar planilha atualizada.
– Alguém da diretoria recebeu acima do teto constitucional entre 2022 e 2024? Se sim, quem, quanto e com qual justificativa?
– Nos últimos cinco anos, quais órgãos de controle (como TCU ou CGU) foram impedidos de fiscalizar a Itaipu? Explicar as decisões judiciais.
– Por que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o Ministério de Minas e Energia assinaram o acordo de 2024, que fixa a tarifa até 2026, sem consultar o Congresso?
– Que estudos foram feitos para avaliar o impacto da tarifa de US$ 19,28/kW nos consumidores brasileiros? Enviar os documentos.
– Como foi decidida a renovação do Acordo Operativo de 2007, que venceu em 2023, no acordo de 2024? Qual a base legal para isso?
– O MRE está trabalhando com o Ministério de Minas e Energia e a ENBPar para avaliar os impactos do interesse estrangeiro na energia de Itaipu? Quais ações estão em andamento?
“As informações requeridas são essenciais para o exercício da função constitucional de fiscalização, especialmente no tocante à legalidade e eficiência das decisões governamentais que impactam a conta de energia de milhões de brasileiros”, destacam os parlamentares do NOVO.
