Fixado
O Senado acabou de receber uma PEC para acabar com uma das realidades mais absurdas do judiciário: a indicação política de ministros do STF. Para substituir isso, o texto propõe o sistema de escolha mais republicano da história do Brasil.
Nesta terça-feira (02), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) protocolou a PEC 45/2025 com a assinatura de peso de Eduardo Girão (NOVO-CE).
O que muda se a PEC passar:
– Fim da indicação pessoal do presidente: o CNJ elege lista sêxtupla entre juízes de carreira e membros das funções essenciais à Justiça;
– Presidente escolhe três nomes da lista (não mais seus amigos pessoais);
– Senado elege o ministro por maioria absoluta, voto secreto e após sabatina pública de verdade;
– Mandato fixo de 10 anos sem recondução: chega de vitaliciedade eterna;
– Proibido parente até 3º grau do presidente ou vice sentar na cadeira;
– Só entra quem é juiz de carreira, com idade entre 35 e 70 anos, notável saber e reputação ilibada.
Resumindo: o STF deixa de ser extensão do Palácio do Planalto e volta a ser o ápice da magistratura, como acontece nas democracias sérias da Europa.
O modelo atual transformou o STF num tribunal político, indicado por um homem só. Isso precisa acabar.
A PEC busca devolver o Supremo ao judiciário, à carreira, ao mérito, tirando do presidente o poder de nomear ministro para a vida toda como quem escolhe um secretário.
A justificativa da PEC é um soco no estômago do sistema: “A cópia do modelo americano de indicação presidencial tem dado resultados cada vez mais desastrosos, tornando apenas fictícia a ideia de separação de poderes, independência judicial e imparcialidade”.
A PEC 45/2025 já está no Senado. Com Girão e o NOVO dentro, o recado é claro: o tempo do “amigo do rei” no STF precisa acabar para o bem do Brasil.
