Envolvimento em atividades partidárias após se tornar ministro do STF, censura, atuação mesmo com conflito de interesse e violação de tratados internacionais com a ADPF 1178: esses são os principais motivos para o NOVO protocolar o pedido de impeachment de Flávio Dino.

Nesta quarta-feira (15), o Partido Novo e outras legendas encaminharam o pedido de afastamento do ministro do STF, ex-ministro da Justiça do governo Lula e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino.

Na coletiva, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) criticou a condução do STF e a inação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), que travou a tramitação de mais de 70 pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

“O Brasil só vai se libertar desse caos que estamos vivendo quando o Senado cumprir e seu dever e colocar cada um no seu quadrado, porque hoje o STF esmaga os demais poderes, especialmente o Senado”, destacou o senador do NOVO.

Clique aqui e confira também: “Impeachment de Alexandre de Moraes: NOVO Protocola Nova Petição”!

Impeachment de Flávio Dino: fundamentação do pedido

O documento da oposição pelo impeachment de Flávio Dino com base em quatro violações centrais que ele cometeu como ministro do Supremo:

• Envolvimento em atividades partidárias: em maio de 2025, Dino sugeriu ao vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), que formasse uma “chapa imbatível” com a professora de direito, Teresa Helena Barros, para disputar as eleições de 2026, evidenciando interferência indevida em questões eleitorais;

• Cerceamento da liberdade de expressão: Dino ordenou a retirada de quatro livros jurídicos do autor Luciano Dalvi, alegando que as obras continham conteúdo “homofóbico, preconceituoso ou discriminatório”;

• Conflito ético em inquérito: como relator de um inquérito aberto em 2023 contra o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia, Dino é acusado de parcialidade. Afinal, ele participou o governo Lula como ministro da Justiça antes de assumir o STF e foi integrante do Consórcio enquanto governador;

• Interferência em tratados internacionais com a ADPF 1178: em agosto de 2025, Dino decidiu, na ADPF 1178, que normas estrangeiras, como a Lei Magnitsky, só produzirão efeitos no Brasil após homologação pelo STF. Além de rasgar tratados internacionais, Isso gerou insegurança jurídica e afetou a economia nacional.

Clique aqui e confira: “O NOVO É o Partido com Mais Ações Contra os Abusos de Alexandre de Moraes e do STF”!

O NOVO sempre foi contra Dino no STF: o ex-ministro de Lula inevitavelmente teria uma atuação mais política do que técnica

Desde antes da nomeação de Flávio Dino para o STF, o NOVO tem se oposto à sua presença no Supremo, argumentando que sua trajetória política o torna inadequado para o cargo.

Inclusive, antes da sabatina do ex-governador assumidamente comunista no Senado, o NOVO criou um abaixo assinado contra a aprovação do de Dino pela Casa Alta.

A petição pública reuniu a assinatura de mais de 400 mil brasileiros. Além disso, o senador Girão foi um dos que votou contra o novo cargo para Dino, exatamente por saber que ele teria uma atuação totalmente ideológica em favor do governo Lula e seus aliados.

O NOVO também ajuizou duas ações contra o ex-ministro de Lula quando ele integrava o governo federal por abuso de autoridade e falsidade ideológica.

Clique aqui e confira: “NOVO é o Partido que Mais Faz Oposição ao Governo do PT Segundo Congresso em Foco”!