Proposta inédita busca enfrentar avanço do vício em álcool e drogas

O vereador Guilherme Kilter (NOVO) protocolou nesta segunda-feira um projeto de lei que cria a Política Municipal de Atendimento às Pessoas em Dependência Química (PMADEP) em Curitiba. A iniciativa tem como objetivo oferecer uma resposta coordenada e permanente ao crescimento do uso de álcool e outras drogas, especialmente diante do aumento da população em situação de rua.

Rede de acolhimento com apoio às famílias e reinserção social

A proposta formaliza e fortalece uma rede de acolhimento temporário para dependentes químicos, em articulação com o SUS, o SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conselhos tutelares, igrejas, entidades filantrópicas e comunidades terapêuticas.

Além do atendimento ao usuário, o projeto garante apoio às famílias e acompanhamento pós-alta, promovendo reinserção social, espiritual, familiar e profissional.

“Inspirada na Lei do governo do Paraná, que ampliou o apoio às comunidades terapêuticas, a proposta é um passo firme para dar dignidade a quem quer deixar o vício e também para devolver segurança e tranquilidade às famílias curitibanas”, destacou Guilherme Kilter.

O que prevê a Política Municipal

Entre as principais medidas previstas no projeto estão:

• Acolhimento temporário em instituições reconhecidas, mediante avaliação técnica das equipes de saúde.
• Apoio familiar e pós-alta, com acompanhamento individual para evitar recaídas.
• Articulação com SUS, SUAS e comunidades terapêuticas, garantindo fluxo coordenado de atendimento.
• Reconhecimento da espiritualidade, da família e do esporte como pilares da reorganização psicossocial.
• Critérios técnicos para credenciamento de instituições, exigindo equipe especializada e plano terapêutico individualizado.

Sem novos custos para o município

O projeto prevê que a nova política será destinada a maiores de 18 anos em situação de dependência química e vínculos familiares rompidos. A execução poderá ser feita com a estrutura já existente, sem gerar custos adicionais para Curitiba.

A proposta se baseia em diretrizes da Política Nacional sobre Drogas e do Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o atendimento a dependentes químicos cresceu 54% desde a pandemia, o que evidencia a urgência de políticas públicas específicas.

“Curitiba não pode ser refém da omissão”

Para Guilherme Kilter, é hora de enfrentar o problema com coragem e soluções estruturais:

“A dependência química está destruindo vidas, famílias e a própria paisagem urbana da cidade. Precisamos reconhecer o valor das comunidades terapêuticas, que há anos fazem esse trabalho e alcançam resultados onde o Poder Público não consegue atuar.”

O projeto seguirá agora para análise das comissões da Câmara Municipal de Curitiba.