O vereador Guilherme Kilter (NOVO) deu mais um passo firme pela proteção das liberdades individuais e contra a intolerância: ele protocolou na Câmara de Curitiba o projeto que institui o Estatuto Municipal de Liberdade Religiosa.
A iniciativa visa assegurar segurança jurídica, combater qualquer forma de intolerância e proteger o livre exercício da fé em todo o território da capital paranaense.
A proposta consolida no âmbito local os direitos constitucionais de liberdade de consciência, crença, culto, proselitismo voluntário, objeção de consciência e igualdade entre todas as religiões e pessoas sem religião (como ateus e agnósticos).
Essa é uma resposta a episódios recentes de intolerância religiosa em espaços públicos e educacionais de Curitiba. O vereador do NOVO destaca:
“O Estado é laico, mas não é laicista. Laicidade significa respeito e proteção a todas as crenças, não censura. O Estatuto deixa claro o que pode e o que não pode, evitando abusos e interpretações ideológicas”.
Entre as principais mudanças e compromissos do Estatuto:
– Permite que alunos, professores e servidores manifestem sua fé em escolas municipais, incluindo reuniões voluntárias nos intervalos e compartilhamento de crenças, desde que sem coerção ou prejuízo ao ensino;
– Garante assistência religiosa em hospitais, presídios, unidades de internação e demais espaços coletivos;
– Proíbe discriminação, assédio moral religioso ou qualquer restrição indevida pela Administração Pública;
– Veda exigência de declaração de crença para contratação, promoção ou permanência de servidores públicos, bem como critérios religiosos em avaliações funcionais;
– Autoriza parcerias com entidades religiosas quando houver interesse público, respeitando impessoalidade, transparência e legalidade;
– Tipifica como infração administrativa atos que impeçam, restrinjam ou humilhem manifestações religiosas (humilhações, ameaças, censura injustificada, impedimento de cultos ou constrangimento por motivo de fé), com sanções de advertência a multa;
– Não cria cargos novos nem gera despesas adicionais ao Município, utilizando a estrutura administrativa existente.
O projeto segue para análise nas comissões permanentes da Câmara antes de ir a plenário. Para Kilter, a medida previne conflitos e judicialização desnecessária:
“Hoje vemos pessoas sendo silenciadas ou constrangidas por medo de processos ou denúncias infundadas. O Estatuto serve justamente para impedir esse efeito inibitório e garantir que a liberdade religiosa seja exercida com tranquilidade”, destacou.
Enquanto ideologias tentam impor censura ou laicismo agressivo, o NOVO defende o direito de cada cidadão exercer sua fé sem medo ou interferência estatal.
O Estatuto de Liberdade Religiosa de Curitiba é mais um exemplo da nossa luta por um Brasil onde o Estado respeite verdadeiramente as liberdades individuais – sem privilégios nem proibições ideológicas.
O Partido NOVO segue na vanguarda da renovação ética: protegendo a fé, combatendo a intolerância e garantindo que Curitiba seja exemplo de respeito à diversidade religiosa e à Constituição.
