Um dos principais problemas do sistema penitenciário brasileiro é a superlotação. Rebeliões em unidades prisionais que terminam em tragédia ocorrem periodicamente no país.
Em Minas Gerais a superlotação carcerária tem preocupado a população. Atualmente, o sistema carcerário mineiro é composto por 37 mil vagas, mas abriga mais de 75 mil presos. Além disso, as prisões contam com uma infraestrutura muito precária. A superlotação, em Minas Gerais, bateu mais de 90% nesse ano.
Diante do problema, o governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO), assinou nesta terça-feira (20), junto de outros chefes dos poderes, um protocolo de intenções com objetivo de apoiar a construção, reforma e fiscalização das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) de Minas. O ato ocorreu durante o encerramento do Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça, com objetivo de verificar a situação jurídica de cada pessoa recolhida em estabelecimento prisional no Estado e propor soluções ao sistema penitenciário mineiro.
Durante a solenidade, o Tribunal de Justiça repassou R$ 19 milhões para apoiar as Apacs no estado, o que deve ampliar em 1.600 o número de vagas existentes nestas unidades de recuperação.
Visto por Zema como a melhor opção, atualmente, para resolução dos problemas carcerários de Minas Gerais, as Apacs contêm 83 unidades no Estado, totalizando 3.708 vagas mantidas com recursos do governo estadual.
“Gostaria de agradecer o Judiciário pelo envolvimento e comprometimento com essa causa, que é uma preocupação muito grande nossa. Desde 2 de janeiro, a superlotação dos presídios tem nos incomodado muito e sabemos que isso, devido à situação financeira do Estado, não será equacionado tão cedo. A Apac, nesse momento de superlotação, é uma solução inteligente”, disse o governador Zema, durante a cerimônia de encerramento do Mutirão Carcerário, realizado pelo Tribunal de Justiça.
A recuperação e reintegração social dos condenados à prisão, tem o amparo da Constituição Federal para atuar de acordo com seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal. A APAC opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.
Foto: Marco Evangelista/Imprensa MG
