Há muitos anos, o Rio Grande do Sul enfrenta uma situação dramática no sistema carcerário. A Vara de Execuções Criminais do RS já anunciou que não decretará mais nenhuma prisão até que a situação dos presos em delegacias e outros locais inadequados seja resolvido.
A falta de vagas, de agentes penitenciários e a falta de dinheiro para investimento adequado no setor carcerário representa um problema que afeta os presos e toda a população que fica a mercê de um sistema que não pune, nem ressocializa.
Visando uma solução para o setor, o deputado estadual Giuseppe Riesgo (NOVO – RS) protocolou o PL 153/2019, que estabelece parâmetros para gestão de presídios pela iniciativa privada. O objetivo da proposta é criar mecanismos para que o Estado implemente parcerias público-privadas (PPPs) para a construção e a manutenção de presídios no estado.
“O Estado não possui condições de construir novas casas prisionais, não consegue nomear sequer os agentes aprovados em concursos públicos e não demonstra êxito na manutenção da ordem nas penitenciárias já existentes”, alerta Riesgo.
O projeto apresentado também prevê que os presos deverão trabalhar e terão direito a treinamento, remuneração, seguro e previdência social. “Os presos contarão com cursos educacionais e técnicos ministrados pelo empreendimento. É, sem dúvida nenhuma, o ambiente mais adequado aos apenados que desejam a reeducação e a ressocialização, com retorno mais breve à sociedade”, garante o deputado.
De acordo com a proposta, as concessões serão obrigatoriamente precedidas de licitação. Não poderão fazer parte como sócio ou acionista da empresa privada que concorrer na licitação pessoas condenadas por improbidade administrativa.
Caberá ao Estado atribuições como segurança externa dos presídios, controle de motins e rebeliões, transferência, custódia, disciplina, escoltas, vigilância, recaptura, vistorias e monitoramento, além de assistência social, jurídica e de saúde aos presos. Os estabelecimentos penais serão fiscalizados pelo juízo da execução penal, pelo Ministério Público, pelo Conselho Penitenciário e pela Superintendência dos Serviços Penitenciários.
O projeto do deputado Giuseppe Riesgo, se aprovado, além de criar novas vagas no sistema prisional do estado, reduzirá o custo de manutenção do preso, possibilitará sua ressocialização e trará maior sensação de segurança para o Rio Grande do Sul.
#NOVOnaPrática
Imagem: Departamento de Jornalismo – ALRS
Informações: http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/
