O deputado federal Gilson Marques (NOVO SC), protocolou uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País. A proibição está prevista no § 3º do art. 199 da Constituição federal.
Segundo Gilson justifica em seu projeto, “Momentos como o que estamos passando, em decorrência da pandemia do coronavírus, nos fazem refletir sobre as distorções do nosso sistema de saúde que em nada contribuem para a melhoria na prestação da assistência à saúde ao cidadão”. Para Gilson, o reflexo dessa carência de investimentos é a baixa qualidade na prestação de assistência à saúde ao cidadão brasileiro.
Já está pronto o texto da PEC que REVOGA o §3º, art. 199, que contém esse absurdo. Para que ela possa entrar em tramitação, precisamos do apoio de, no mínimo, 171 deputados.@novonacamara @partidonovo30#santacatarina #deputadogilsonmarques pic.twitter.com/ih9ssLxnQB
— Gilson Marques (@gilsonmarques30) April 30, 2020
A abertura para o capital e para empresas estrangeiras na saúde será extremamente benéfica e possibilitará a quebra de barreiras concorrenciais, tornando o mercado de saúde mais acessível à população.
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Foto: Talles Kunzler/Partido Novo
