O ministro do STF, Gilmar Mendes, tomou uma decisão favorável para manter o atual presidente da CBF no cargo. Paralelamente, o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), fundado pelo magistrado, possui um contrato com vantagens financeiras providas pela confederação: por isso, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR) apontando esse conflito de interesse.
O documento detalha um contrato de parceria celebrado em agosto de 2023 entre a CBF e o IDP para os cursos da CBF Academy.
Segundo a denúncia, o acordo estabelece que 84% da receita gerada por esses cursos, estimada em aproximadamente R$ 9,2 milhões anuais, seria destinada ao IDP, ficando apenas 16% com a CBF.
O termo foi assinado por Francisco Schertel Mendes, filho do ministro e diretor do IDP. A notícia de fato ressalta que, após a formalização deste contrato, pelo menos seis profissionais com vínculos com o IDP passaram a ocupar cargos estratégicos na CBF.
“Os elementos apresentados configuram indícios de conflito de interesse que demandam rigorosa investigação pelas autoridades competentes”, afirma o vereador do NOVO.
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Meses depois do contrato entre as duas entidades, em dezembro de 2023, Gilmar Mendes julgou uma ação sobre a permanência do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, no cargo. Rodrigues havia sido afastado da posição pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Assim, o ministro anulou o afastamento do dirigente da confederação em janeiro de 2024. A decisão favoreceu à própria família do Ministro, conforme exposto por notícia da Revista Piauí.
A denúncia aponta que, apesar do evidente vínculo entre o IDP e a CBF, o Ministro não se declarou impedido. A decisão de Gilmar Mendes inclusive contrariou o entendimento anterior do ministro André Mendonça em um caso similar.
Adicionalmente, a denúncia levanta um ponto de atenção quanto à figura do atual Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, que consta como membro fundador do IDP e foi sócio de Gilmar Mendes até 2017.
