Facilitar a pauta e a tramitação de processos de impeachment de ministros do STF e do PGR: este é o objetivo do projeto que a bancada do NOVO propôs e que, inclusive, não exige que o presidente do Senado paute os pedidos.
Assinam o PL 4001/2025 os deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC) e Luiz Lima (NOVO-RJ). Eles enviaram a proposta nesta quinta-feira (14).
Desde 2021, 55 pedidos de impeachment de ministros do STF e do Procurador-Geral da República foram protocolados e nenhum deles foi pautado.
A iniciativa do NOVO estabelece que se a denúncia tiver apoio da maioria absoluta de congressistas, o Senado tem 30 dias para:
– Anunciar a denúncia na próxima sessão;
– Ler a denúncia em sessão;
– Criar uma comissão especial para avaliar se a denúncia é válida;
– Publicar os atos necessários.
“Trata-se de medida necessária para conter a crescente hipertrofia institucional do Supremo Tribunal Federal, que, em diversas oportunidades recentes, tem ultrapassado os limites de sua competência constitucional”, destacam os parlamentares na justificativa do PL.
“Destaca-se ainda que este projeto de lei fortalece o sistema de freios e contrapesos e resgata o papel institucional do Senado como órgão julgador de autoridades do mais alto escalão da República”, concluem.
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