Quando o contrato envolve R$ 1,1 bilhão de dinheiro público e vale por 35 anos, o cidadão tem todo o direito de saber onde cada centavo está sendo aplicado. Em Bombinhas, porém, só havia silêncio até a vereadora Lourdes Matias (NOVO) bater na porta do Tribunal de Contas do Estado, apontando irregularidades no contrato de saneamento da cidade.
Resultado: o TCE acaba de determinar, em decisão urgente, que a Prefeitura e a concessionária Águas de Bombinhas abram a caixa-preta em cinco dias, sob pena de medidas mais duras.
A lista de documentos exigidos é longa e revela o tamanho do buraco: cronograma real das obras, evolução da rede de esgoto desde 2016, projetos executivos detalhados, relatórios financeiros e o contrato integral com todos os anexos.
O que, pela lei, deveria estar no site da prefeitura para ontem. A conselheira substituta Sabrina Nunes Locken, relatora do processo, constatou: há evidências concretas de que a concessionária não entregou o combinado e a prefeitura fechou os olhos.
O acordo, assinado ainda em 2016, prometia para novembro de 2024 uma nova estação de tratamento de esgoto, 154 km de novas tubulações e 26 estações elevatórias. Na teoria, Bombinhas estaria quase com 100% de coleta e tratamento, o que não é o caso.
Lurdes foi direta: “Essa decisão do Tribunal é o reconhecimento oficial de que existem fortes indícios de descumprimento contratual, ineficiência crônica e falta de transparência com o dinheiro do povo”.
Enquanto a concessionária e a prefeitura correm para juntar papéis que deveriam estar organizados há anos, fica a mensagem: quem mexe com dinheiro público sem transparência acaba pressionado pelo NOVO e será chamado a prestar contas.
