A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, também pode apresentar informações que ajudem a esclarecer o escândalo no INSS: por isso, o NOVO solicitou que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados convide Dweck para uma audiência.
A proposta, assinada pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), pelo líder Marcel van Hattem (NOVO-RS), e pelos deputados Ricardo Salles (NOVO-SP) e Luiz Lima (NOVO-RJ), visa obter esclarecimentos sobre o papel da DATAPREV, estatal responsável pela infraestrutura tecnológica dos sistemas previdenciários, em um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A corrupção no governo Lula não tem fim. Agora são os aposentados as maiores vítimas dessa roubalheira institucionalizada. A ministra Esther Dweck precisa explicar por que a Dataprev ignorou controles básicos como a biometria e permitiu que entidades suspeitas acessassem os dados dos beneficiários”, afirmou o deputado Luiz Lima.
“O que houve foi omissão, conivência ou incompetência? Esse escândalo é mais uma marca do descaso desse governo com o dinheiro público e com os brasileiros mais vulneráveis. Vamos cobrar explicações e não vamos descansar até que os responsáveis paguem por isso”, completa.
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O caso, que abalou a confiança no sistema de proteção social do país, envolve ainda denúncias de descontos associativos não autorizados e liberação irregular de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), somente em 2023 foram registradas mais de 35 mil reclamações de beneficiários que alegam não ter solicitado os serviços.
De acordo com o requerimento, a DATAPREV teria aprovado, sem a devida verificação biométrica, propostas de entidades como o SINDNAPI e a COBRAP, desrespeitando a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024.
Essa falha teria permitido a realização de descontos indevidos em milhões de benefícios pagos a cidadãos em situação de vulnerabilidade.
“A participação da Dataprev nesse processo precisa ser devidamente esclarecida. Cabe à Ministra Esther Dweck explicar quais foram as orientações dadas à estatal, quais mecanismos de controle foram implementados (ou negligenciados) e que medidas estão sendo adotadas para garantir a responsabilização de eventuais gestores envolvidos”, justificam os parlamentares no pedido de convocação.
O requerimento destacou ainda que a convocação busca não apenas apurar responsabilidades, mas também garantir a adoção de medidas corretivas e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos.
“É inaceitável que milhões de aposentados e pensionistas tenham sido lesados por fraudes sistemáticas. A omissão da Dataprev, especialmente ao ignorar exigências como a validação biométrica, exige uma resposta clara da ministra Esther Dweck. Precisamos de responsabilização imediata”, concluiu a deputada Adriana Ventura.
O requerimento deve ser analisado na próxima quarta-feira (07), na CFFC, junto com o outro requerimento de convocação do NOVO para ouvir o atual ministro da Previdência.
