O Plenário da Câmara dos Deputados, aprovou na última terça-feira (5), o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/20), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios que tiveram queda de arrecadação e correm risco de colapso da saúde e devido à pandemia.
O Projeto já aprovado estabelece uma série de proibições para aumento de despesas pelos estados e municípios, principalmente de gastos com pessoal, para 2020 e 2021. Ele limita o auxílio da União a estados e municípios a R$ 60 bilhões, respeitando as condições do governo de arcar com essas despesas.
O NOVO fez críticas sobre a forma de distribuição dos recursos. O relatório mencionava cinco critérios adotados na partilha (a arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, número de infectados pela COVID-19, população e Lei Kandir), mas não detalhava a fórmula de cálculo.
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“Da forma como foi feita, a distribuição não leva em conta as perdas dos estados. Apresentamos destaque para que essa divisão fosse feita de forma mais justa. Não pode haver privilégios na pandemia”, disse o vice-líder da bancada do NOVO, Marcel van Hattem (RS), referindo-se ao fato de o Amapá receber mais recursos proporcionais que estados com maior arrecadação, maior população e maior dívida, como São Paulo e Rio Grande do Sul.
A Bancada do NOVO então apresentou destaque para instituir critérios mais justos de distribuição, suprimindo a expressão “taxa de” do inciso I, §1º, artigo. 5º do PLP 39/2020. Com essa alteração, os 40% dos R$ 7 bilhões previstos para serem rateados entre os estados deixariam de levar em conta a proporção entre o número de casos e a população dos estados para serem distribuídos conforme o número absoluto de casos, que foi aprovado.
Essa mudança corrigiria distorções geradas pela proporcionalidade. O Amapá, com cerca de 1.700 casos de coronavírus e 49 mortes, receberia mais recursos proporcionalmente que São Paulo, com mais de 32 mil contaminados e mais de 2.600 mortos pela doença. Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, por exemplo, seriam prejudicados.
Na quarta, dia 6, a matéria retornou ao Senado para apreciação. O destaque do NOVO que havia sido aprovado na Câmara foi rejeitado pelo Senado.
Como era esperado, o Senado mudou aspectos do projeto de ajuda aos estados e municípios. A anulação do destaque do NOVO, aprovado ontem, piora a distribuição entre os estados, mas pelo menos retomou com parte da contrapartida que a Câmara havia tirado.https://t.co/hRR291slNw
— Paulo Ganime (@pauloganime) May 6, 2020
Em novo parecer, Davi Alcolumbre restabeleceu na proposta de auxílio a estados e municípios um critério para a distribuição dos R$ 60 bilhões que favorece seu estado, o Amapá. Os senadores recusaram a emenda dos deputados que alteraria um dos critérios de distribuição e o relatório de Alcolumbre foi aprovado por unanimidade.
O PLP 39/2020 segue agora para a sanção da presidência.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
