O vereador Daniel Malvezzi (NOVO) protocolou uma denúncia formal contra irregularidades graves no pagamento de horas extras pela prefeitura de Maringá. A ação pede um novo processo de fiscalização e a aplicação das sanções aos responsáveis.
A ação veio quatro dias antes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) anunciar que passará a monitorar de forma automatizada o pagamento de horas extras nos municípios.
De acordo com o levantamento do parlamentar do NOVO, em 2024 (último ano da gestão anterior) foram pagos R$ 33 milhões em horas extras. Em 2025 (primeiro ano da atual administração), o valor subiu para R$ 34 milhões.
A denúncia destaca que mais de 300 servidores ultrapassaram o limite legal de 5 horas extras diárias em diversos períodos do ano, com tabela ilustrativa dos 50 casos mais graves (nomes preservados).
A prática, que deveria ser excepcional e justificada, tornou-se sistemática. O relatório final do estudo, expõe um cenário alarmante:
– Centenas de servidores mantendo excesso recorrente de horas extras, violando limites legais;
– Repetição mensal de jornadas excessivas, com diversos agentes superando 5 horas diárias de forma constante;
– Pagamentos mensais superiores a 200 horas extras em diversos casos;
– Continuidade de horas suplementares ilegais em 2024 e 2025, inclusive em cargos sem previsão legal;
– Persistência de divergências entre folhas de ponto e registros oficiais;
– Reiterado descumprimento de intervalos trabalhistas obrigatórios.
A denúncia reforça que o serviço extraordinário deve ser exceção, nunca rotina. O que se observa é um padrão de abuso que onera o erário e compromete a gestão responsável dos recursos públicos.
O NOVO segue na linha de frente contra o desperdício e pela eficiência na administração pública. Enquanto alguns veem horas extras como solução fácil, nós defendemos planejamento adequado, contratação responsável e respeito ao contribuinte. Vereadores como Daniel Malvezzi estão na batalha por uma prefeitura que cuide do dinheiro do maringaense com honestidade.
