O NOVO foi o único partido que votou integralmente contra o aumento de cargos no Supremo Tribunal Federal (STF): o judiciário brasileiro já é o mais caro do mundo e a sua imparcialidade, que deveria ser um princípio básico, é extremamente questionável. Colocar mais funcionários e dinheiro não vai ajudar em nada a fazer com que o STF cumpra melhor sua função.
O Partido Novo já é marca registrada contra propostas que vão contra o interesse dos brasileiros, sendo o única legenda a votar contrariamente a medidas como:
– A volta do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre);
– A destinação de R$ 750 milhões ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra).
O substitutivo ao Projeto de Lei 769/2024, apresentado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovado na noite desta terça-feira (08).
A proposta prevê a criação de 160 funções comissionadas para servidores atuarem nos gabinetes dos ministros da Corte e 40 cargos para polícia judiciária.
A justificativa é a suposta necessidade de reter profissionais qualificados diante da crescente complexidade dos casos. Porém, o custo estimado para as contratações adicionais é de mais de R$ 20 milhões nos próximos três anos.
O líder do NOVO, deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), lamentou a derrota por uma diferença de apenas 22 votos.
“Eu votei contra aumentar o número de deputados federais. Votei contra o aumento de salário dos deputados federais. Vejam como o PT votou. Votou a favor de tudo isso. São hipócritas mentirosos. Querem tirar dinheiro do pobre que ganha salário mínimo para dar pra elite do funcionalismo do STF”, cravou o parlamentar gaúcho.
Os novos postos serão criados efetivamente a partir deste ano. Apesar disso, a Câmara ainda deve debater nesta quarta-feira (09) os destaques da proposta e o NOVO vai batalhar para diminuir o prejuízo para o bolso do brasileiro comum.
Em seguida, o Senado deve avaliar a matéria.
De acordo com os dados do Tesouro Nacional, o judiciário do Brasil é o mais caro do mundo, consumindo 1,6% do PIB. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) destacou que o projeto dará mais recursos para o STF continuar cometendo seus absurdos.
“Se a gente visse que esse aumento da máquina pública revertesse para o cidadão de alguma maneira satisfatória, a gente poderia discutir. Mas a gente está diante do STF que não tem nada de produtivo, que não cumpre o seu papel e que passa por cima dos outros poderes, inclusive desta Casa”, criticou Adriana.
O deputado Gilson Marques (NOVO-SC) também rechaçou a criação de mais despesas quando o país sofre imensos prejuízos fiscais e ampla crise econômica.
“Todo mundo está falando que temos que economizar, cortar gastos, que não tem mais dinheiro, que as contas públicas estão descontroladas, que a taxa Selic está alta. Aí na semana seguinte tem o projeto para criar 200 cargos para o STF para atender apenas 11 ministros”, ressaltou o parlamentar do NOVO.
Dados do Rule of Law Index 2024 (World Justice Project) colocam o cumprimento do Estado de Direito brasileiro em:
– 80º lugar entre 142 países (nota 0,50 em escala de 0 a 1);
– 17º na América Latina/Caribe;
– 2º pior do mundo em imparcialidade do judiciário em processos criminais, atrás apenas da Venezuela.
Segundo o estudo, as principais deficiências do Brasil nesse sentido são:
– Eficiência do sistema prisional (128º posição);
– Investigação criminal (112º);
– Celeridade processual (135º);
– Devido processo legal (114º).
A criação de cargos no judiciário não resolve problemas estruturais de ineficiência e imparcialidade.
Segundo uma pesquisa do Datafolha de dezembro de 2023, apenas 27% dos brasileiros aprovam as ações do STF. Mais cargos não vão ajudar a melhorar a imagem pública e muito menos a qualidade do trabalho da Suprema Corte.
