Assim como o estado de São Paulo, o Rio pode ganhar uma CPI das universidades públicas.
Proposto pelo deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL – RJ), um projeto de CPI será levado ao plenário da Assembleia Legislativa do Rio na próxima quarta (5). Segundo o deputado, a instituição quebrou a Lei de Responsabilidade Fiscal e criou cargos em plena crise.
Segundo o deputado “as universidades acumulam sérios indícios de má administração, desvio de verbas públicas entre outras questões. Diante disso cabe apurar com seriedade todas as questões: gastos de pagamentos, gestão dos concursos internos, gestão de pessoas e etc”.
Ou seja, para nós, o desenvolvimento passa, obrigatoriamente, pelas Universidades. Mas, exatamente para que os recursos sejam, de fato, usados com eficiência em prol delas, precisamos de transparência! Nenhuma Universidade deve se considerar ofendida pelo fato de haver cobrança de informações. Afinal, autonomia universitária não significa soberania. Nada mais normal em regimes democráticos do que o pleno conhecimento de como são usados os recursos públicos, não só os destinados às Universidades, como a todas as Instituições do Estado.
Atender a essas reivindicações deveria ser compreendida pela UERJ como excelente oportunidade de demonstrar, com dados, o correto uso dos recursos e o papel crucial que representa no desenvolvimento da pesquisa e da ciência no país.
O momento não é o ideal para a instalação de uma CPI. E é sempre melhor quando os dados são disponibilizados espontaneamente. Mas, infelizmente, tem havido eventuais dificuldades na obtenção de informações. E essa falta de transparência é o fato objetivo que dá base à instalação da CPI. O que não podemos é usar esse instrumento legítimo como bandeira ideológica, nem da parte de quem investiga como da de quem é investigado. Mas nenhuma Instituição pode se vitimizar por ser cobrada, nem defender a ideia sem pé nem cabeça de que ser a favor da CPI significa ser contra a Universidade. Essa visão maniqueísta não leva em conta ser papel dos parlamentares fiscalizar. Não o fazer seria não cumprir nossa obrigação. Portanto, vamos tratar essa CPI tendo em vista sua utilidade como instrumento de esclarecimento. E, como disse, sem fazer dela uma bandeira ideológica para qualquer lado.
Tal qual o pedido que embasou a criação da investigação paulista, o projeto de resolução do deputado Alexandre Knoploch (PSL) — pautado para esta quinta-feira (30) — não deixa claro o que está motivando o pedido, o chamado fato determinado, assim definido pelo regimento da Casa:
“Considera-se fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Estado, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de constituição da comissão” (Art. 30, § 4º).
Na justificativa apresentada pelo deputado, ele cita nominalmente duas reportagens de 2017: “‘Em luto’ Grupos protestam contra sucateamento da UERJ”, fazendo referência ao fechamento do restaurante dos alunos, e “Atraso nos pagamentos obriga reitoria da UERJ a adiar início das aulas – Aulas na universidade não têm previsão para começar. Dívida do Governo do Estado com a instituição chega a R$ 350 milhões”, do portal “G1”.
No texto, ele ainda lembra que a maior universidade estadual “não deveria apresentar esta situação já que possui autonomia administrativa e repasse de duodécimos estaduais”.
Porém, a mudança na Constituição fluminense que instituiu o pagamento dos duodécimos só foi aprovada no fim de 2017 — e de forma gradativa. O governo só tem obrigação de fazer 100% dos repasses mensais a partir do ano que vem.
Questionado sobre o fato determinado que o levou a propor a investigação, o deputado respondeu que “as universidades acumulam sérios indícios de má administração, desvio de verbas públicas entre outras questões. Diante disso cabe apurar com seriedade todas as questões: gastos de pagamentos, gestão dos concursos internos, gestão de pessoas e etc”.
A proposta foi apresentada por meio de um projeto de resolução para contornar o limite de CPIs em funcionamento. A estratégia é a mesma que permitiu a criação da CPI do Gás.
Hoje, às 15h, será votada a abertura da CPI que vai investigar irregularidades nas Universidades Estaduais do Rio de Janeiro.
Você sabia que do orçamento dado à UERJ de R$1.37 bi, a Universidade aplica apenas 5,68% (R$77,9 mi) exclusivamente em investimento a ensino, pesquisa e extensão?
Apoiar a educação é sobretudo valorizar conhecimento e informação. Precisamos trazer ao conhecimento público os valores e decisões das Universidades Estaduais com o nosso dinheiro.
Se você luta pela educação, apoie a CPI.
Fonte: LOA 2019 – Volume II. Pág. 386.
