Nesta segunda-feira (28), os parlamentares do NOVO no Congresso apresentaram um pacote de medidas para combater a corrupção no INSS, incluindo: requerimento de CPI, projetos de lei para responsabilizar o INSS por descontos indevidos, representação no TCU contra o sindicato ligado ao Frei Chico, irmão de Lula, e requerimento de Informação sobre declarações suspeitas do diretor da Polícia Federal.
O novo líder do NOVO na Câmara, deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), destaca que o que acontece hoje no INSS é a repetição do velho roteiro de corrupção dos governos do PT.
“São fraudes bilionárias, prejuízo para quem mais precisa e proteção para os aliados do poder. Enquanto aposentados e pensionistas têm seus benefícios roubados, o governo Lula trabalha para isentar o INSS de responsabilidade e blindar sindicatos ligados ao próprio irmão do presidente”, crava.
“Não é descaso. É corrupção institucionalizada, típica do projeto de poder petista. Por isso, queremos respostas e estamos buscando fechar o cerco contra a corrupção”, completa.
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O NOVO protocolou uma representação no TCU para apurar irregularidades no SINDNAPI, sindicato presidido por Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), a entidade teve um aumento de 564% em receitas entre 2020 e 2024, recebendo quase 10% dos repasses totais a sindicatos em 2023 (R$ 149 milhões).
“Os valores recebidos pelo SINDNAPI/FS são representativos quando comparamos com o valor total recebido pelos sindicatos. O valor recebido pelo SINDNAPI/FS entre 2014 e 2024 representa mais de 6% do valor total, atingindo o pico de quase 10% do valor total no ano de 2023 (149 milhões em 1,5 bi)”, apontaram os signatários da representação no TCU.
As propostas incluem:
– PDL 166/2025: revoga norma que isenta o INSS de responsabilidade por fraudes;
– PL 1890/2025: estabelece responsabilidade objetiva do INSS por danos a beneficiários;
– PL 1889/2025: exige transparência e governança em sindicatos de aposentados;
– PL 1891/2025: determina revalidação periódica de descontos em folha.
Os deputados federais Marcel van Hattem (NOVO-RS), Adriana Ventura (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Ricardo Salles (NOVO-SP) e Luiz Lima (NOVO-RJ) assinam as propostas.
Em outra frente sobre o caso do sindicato do irmão do Lula, o NOVO protocolou um Requerimento de Informação (RIC) para esclarecer a declaração dada pelo diretor da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues.
Rodrigues disse, em entrevista ao portal governista ICL, que o irmão de Lula não é alvo de investigações.
“Tal informação gera preocupação, especialmente considerando que o sindicato foi citado em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou indícios severos de apropriação ilícita de recursos”, justificam os parlamentares no requerimento.
Os projetos de lei também foram apresentados pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE) na Casa Alta. Além disso, ele está colhendo assinaturas para a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no Senado para apurar as irregularidades.
“Com a CPI, podemos investigar o escândalo de corrupção no INSS, que retira dinheiro dos hospitais, das estradas e da infraestrutura, prejudicando diretamente o brasileiro. É inadmissível que esses casos de desvio continuem acontecendo no Brasil”, defende.
“Precisamos apurar os fatos para que os responsáveis sejam punidos e os brasileiros lesados sejam devidamente ressarcidos”, concluiu o senador do NOVO.
