Foi aprovado na Câmara Municipal de Porto Alegre o relatório da Comissão Especial de Revisão Legislativa que sugeriu a revogação, consolidação ou alteração de 800 leis da cidade.
Instalada para a revisão de 12.480 leis atualmente em vigor no município, a Comissão fez um levantamento de todo o arcabouço legislativo da Capital, considerando leis editadas até abril de 2018. O trabalho durou 90 dias.
Conforme explica o presidente da Frente, vereador do NOVO em Porto Alegre, Felipe Camozzato, além da revisão das leis, a comissão deverá propor a revogação do máximo de marcos legais que versam sobre diferentes áreas de interesse da população e gerem ônus ao cidadão, sem que haja contrapartida ao poder público. Outro objetivo da Frente é tornar a linguagem das leis, sempre que possível, mais acessível aos leigos.
“O resultado é mais do que animador: encaminhamento de mais de 20 revogações e impacto em outras mais de 800 leis obsoletas, desatualizadas, redundantes ou despropositadas”, comemorou Camozzato.
O trabalho segue para votação no plenário do Legislativo com o relatório de proposições. Além de Camozzato, participaram da Comissão Especial os vereadores Comissário Rafão Oliveira (PTB), vice-presidente; Mendes Ribeiro (MDB), relator; Ricardo Gomes (PP), João Bosco Vaz (PDT), Moisés Barboza (PSDB), José Freitas (PRB), Professor Wambert (PROS), Nelcir Tessaro (DEM) e Hamilton Sossmaier (PSC).
O NOVO defende um país simples e livre de burocracia. Leis devem ser sempre atualizadas ou, quando possível, revogadas.
Um NOVO Brasil já começou.
Imagem: Lucas Corrêa
