Com uma proposta de criar um novo marco regulatório do setor de gás natural, foi aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara o relatório do Projeto de Lei 6.407, que prevê a ampliação do uso do gás natural pelo consumidor final. O PL tramitava na câmara desde 2013.
Consumidores têm sido prejudicados com os preços elevados para aquisição do gás natural, o que inibe o desenvolvimento deste mercado. Assim também ocorre com inúmeros segmentos industriais que são prejudicados, enquanto a única beneficiada é a Petrobrás.
O Projeto foi aprovado com destaque de autoria do deputado Paulo Ganime (NOVO RJ), que prevê a o fim do monopólio com abertura do mercado, em especial no que diz respeito à distribuição. Além da concorrência, o PL aprovado beneficiará a população com energia mais limpa e mais barata, além da geração mais de 800 mil empregos diretos e indiretos em 2022, e arrecadação de tributos de R$ 93 bilhões por ano.
GRANDE VITÓRIA PARA O BRASIL
LEI DO GÁS FOI APROVADA NA CMEEsse projeto vai garantir maior liberdade e competitividade no mercado de gás possibilitando a redução de preços e maior oferta de gás no mercado brasileiro!@silascamara_ @lucasvgonzalez#Gas #GasNatural pic.twitter.com/FkJmRQP1P8
— Paulo Ganime (@pauloganime) October 23, 2019
O Projeto segue para votação no Plenário.
Um NOVO Brasil já começou.
Foto: divulgação / Agência do Rádio
