por Diego Bonomo
O comércio exterior é uma das principais atividades econômicas do Brasil e é parte fundamental da sua história. Nosso país foi criado como resultado de uma estratégia comercial de Portugal, que buscava novos produtos para vender na Europa. Um dos primeiros atos do Rei Dom João VI ao transferir a Corte portuguesa para o Rio de Janeiro foi “abrir os portos” brasileiros ao comércio com outros países.
Hoje, o comércio exterior (que inclui as atividades de exportação e de importação de produtos) equivale a 18% de toda a riqueza gerada pelos brasileiros em um ano. No entanto, o Brasil ainda é um país fechado quando comparado às maiores economias do mundo. Nosso imposto de importação médio é de mais de 11%. Além disso, nossa participação no comércio internacional é mínima, representando apenas 1% de tudo o que se compra e vende no mundo.
A política comercial, que é a política pública do governo brasileiro para regular o grau de abertura (ou fechamento) da economia do Brasil ao comércio internacional, é sempre um campo de batalha entre diversos grupos de interesse da sociedade. São empresas, sindicatos de trabalhadores e organizações não governamentais que lutam por maior ou menor integração do País à economia mundial. Quem costuma ficar de fora dessa briga, porque é pouco organizado, são os consumidores, sejam eles os cidadãos, sejam, em alguns casos, as próprias empresas.
Para resolver as disputas entre os vários grupos de interesse e coordenar as ações nessa área, o governo FHC criou, em 1995, a Câmara de Comércio Exterior – a CAMEX –, hoje composta por oito ministros. Todas as decisões estratégicas do comércio exterior brasileiro devem, em princípio, ser aprovadas por esse órgão.
Na pauta da reunião de hoje da CAMEX, 25 de julho, estão dois temas em disputa.
O primeiro é o aumento do imposto de importação do etanol, atualmente em 0%. As empresas que produzem o combustível no Brasil querem aumentar o imposto com o argumento de proteger a produção brasileira do etanol dos EUA (subsidiado pelo contribuinte americano) e gerar empregos. No entanto, a pergunta é: quem, realmente, se beneficia desse aumento? Mais imposto resultará em preços maiores do combustível para todos os consumidores, incluindo empresas de outros setores da economia, e em mais inflação, que corrói o bolso do trabalhador.
O segundo tema é a extinção (ou não) de um acordo que regula o transporte marítimo entre o Brasil e o Chile. O Chile é o sétimo maior mercado de exportação do Brasil e quase 5 mil empresas brasileiras participam do comércio com aquele país. Esse acordo, que existe há 42 anos, criou um duopólio no serviço de transporte marítimo: apenas duas empresas controlam todo o transporte de contêineres entre o Brasil e o Chile. Com o duopólio, conseguem impor, goela abaixo das 5 mil exportadoras e importadoras brasileiras, um frete 40% maior que o normal. Novamente, a pergunta é: a quem a existência desse acordo beneficia? Certamente, não é nem a quem produz, nem a quem consome.
Os oito ministros da CAMEX têm uma chance de ouro de colocar o comércio exterior a serviço do cidadão, que quer pagar menos por produtos e serviços melhores.
É hora de o NOVO levar sua causa em defesa da liberdade para empreender, produzir e consumir também para o comércio exterior.
Chega de proteção a quem não precisa.
Diego Bonomo é especialista em comércio exterior e filiado ao NOVO.
