O Congresso Nacional manteve, na tarde da última quarta-feira (4), o veto presidencial sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Bancada do NOVO votou pela manutenção do veto. Para os deputados, não era razoável concentrar nas mãos do relator o poder de definir para onde iriam R$ 30 bilhões. Se o veto fosse derrubado, a governabilidade e o poder de gestão do presidente da República sobre a verba pública ficariam prejudicados.
A votação ocorreu após dias de negociações e acordos entre governo e Congresso. O acordo envolveu o envio, pelo governo, de Projetos de Lei (PL) que tratam da distribuição das verbas de emendas e do relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSB-CE).
O líder da Bancada do NOVO, deputado Paulo Ganime (RJ), declarou que o partido é contra a transferência de R$ 17 bilhões para uso político:
Conseguimos a primeira vitória, mantendo o veto 52, deixando R$ 30 bi na mão do governo. Agora vamos trabalhar para que os PLN que devolvem cerca de R$ 17 bi para o relator não sejam aprovados.
— Paulo Ganime (@pauloganime) March 4, 2020
Os projetos enviados pelo governo agora são objetos de discussão. Sobre o PLN 04 em especial, o deputado do NOVO, Marcel van Hattem (RS) mostrou-se apreensivo.
IMPORTANTE! Entenda minhas preocupações com os PLNs enviados ao Congresso. pic.twitter.com/7UrZJZ7xOb
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) March 5, 2020
Segundo Marcel, há uma preocupação sobre a origem do dinheiro para que as emendas do relator do Orçamento possam ser cumpridas. “Segundo a Lei Orçamentária, e explico isso no vídeo, as receitas vêm de estimativas dos lucros das estatais, de privatizações que não se sabe se serão realizadas ao longo deste ano e daquilo que seria eventualmente economizado a partir da aprovação da chamada PEC Emergencial.
E se essas fontes não se confirmarem? O presidente da República terá que tirar recursos de outras fontes caso não queira incorrer em crime de responsabilidade em virtude do orçamento impositivo e do fato de as emendas de relator serem impositivas. Essa questão é preocupante”, questiona Marcel.
Para o parlamentar, também é preocupante que um dos artigos de um dos PLNs enviados atenda a um único parlamentar, no caso o senador Davi Alcolumbre. “Isso porque consta a abertura de crédito suplementar na área da saúde e no valor de R$ 6,4 milhões para emenda parlamentar cujo beneficiário é o presidente do Senado. Ou seja: foi enviado no PLN 03 um artigo que atende a interesses de apenas um parlamentar em detrimento de todos os demais”, explica.
O NOVO entrou em obstrução na Câmara dos Deputados para evitar que essas proposições sejam aprovadas. Os deputados irão atrás de cada voto para a rejeição dos PLNs.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
