O PLP 148/2019 (Lei Omnichannel) de autoria do Deputado Federal Enrico Misasi (PV/ SP), que regulamenta a multicanalidade no território nacional, surgiu para suprir novas demandas do comércio global, alinhada às transformações do comportamento do consumidor, que hoje busca pela melhor experiência, mais comodidade e flexibilidade nos processos de compras online.
Dado que nenhuma legislação permite os processos omnichannel explicitamente, o PLP supre essa lacuna, especialmente em se tratando de logística e da tributação correta, impedindo sucessivas incidências de ICMS sobre a circulação da mercadoria. E ainda, hoje, muitas empresas que vendem somente online têm dificuldade, e até impedimento em alguns casos, de explorar todo potencial da multicanalidade em ações tais como “comprar online e retirar na loja” ou “comprar online e devolver na loja”.
Ontem também foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o meu parecer, no Projeto de Lei Complementar 148/2019, de autoria do Deputado Enrico Misasi (PV/SP), que viabiliza uma nova forma de comercialização de produtos, a venda multicanal.
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— Paulo Ganime (@pauloganime) December 18, 2019
O Projeto, cuja relatoria foi do deputado federal do NOVO Paulo Ganime (RJ), foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e promete gerar um grande impacto no setor varejista em todo o Brasil. Com a aprovação do PLP não apenas consumidores mas pequenos e médios empresários serão beneficiados, pois terão mais facilidade para aderir ao varejo online, assim como a possibilidade de geração de novos empregos por meio da adaptação dos comércios locais.
Com informações do Intelipost e Portal da Câmara
Imagem: pxhere.com
