
Por unanimidade, deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram um projeto que condiciona o início de obras executadas pelo Estado de Santa Catarina à conclusão dos processos de desapropriação dos imóveis que serão afetados pelo empreendimento.
A proposta (PL 229/2020), elaborada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou no ano passado supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz, teve relatoria da CPI do deputado do NOVO Bruno Souza. O objetivo principal é evitar a paralisação de obras públicas por problemas referentes a desapropriações.
Segundo o deputado, a CPI apurou que, somente no caso da Ponte Hercílio Luz, atrasos nas desapropriações resultaram em um custo de R$ 20 milhões só com a paralisação das obras.
O projeto aprovado agora segue para análise do governador de Santa Catarina.
Foto: divulgação / Alesc