O vereador do NOVO em Porto Alegre Felipe Camozzato, protocolou três novas propostas para revogar leis que impõem regras para a construção civil. Para Camozzato, são dispositivos que burocratizam e emperram investimentos. Segundo cálculo da equipe do vereador, dois deles, que afetam empreendimentos residenciais, trariam uma economia mínima de R$ 150 mil por obra.
Uma das normas que Camozzato trabalha para revogar, datada de 1992, obriga a construção de uma dependência para zelador em prédios que possuam mais de 16 apartamentos. A lei ainda especifica a necessidade de que o espaço tenha área mínima útil de 45 metros quadrados ou o equivalente à menor unidade.
Outro projeto para revogação está previsto em uma lei de dezembro de 1953, que obriga a construção de “Recantos Infantis” em edifícios de apartamentos residenciais.
O terceiro projeto é referente a empreendimentos comerciais que obriga todo prédio com área adensável, superior a 2 mil metros quadrados, conter, em local de visibilidade, obra de arte original executada por artista cadastrado junto à prefeitura de Porto Alegre. Sem ela, o prédio não recebe o habite- se, alerta o vereador.
Para Camozzado, o empreendedor e o consumidor devem ser livres para buscar a melhor forma de atender às suas demandas.
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Informações: Gauchazh
Foto: divulgação / CMPA
