O projeto da bancada do NOVO busca que a população de Curitiba tenha acesso às informações sobre a fiscalização de trânsito, para garantir que os radares não estão sendo utilizados para fins arrecadatórios. A proposta irá para votação na próxima semana.
O projeto atual é um substitutivo apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (NOVO) a um Projeto de Lei de 2022, de autoria original da então vereadora Flávia Francischini.
A matéria de Francischini recebeu coautoria dos vereadores Amália Tortato, Indiara Barbosa, e Rodrigo Marcial, da bancada do Partido Novo.
A proposta exige três medidas principais da prefeitura.
O Poder Executivo deve publicar trimestralmente:
– Endereço de cada radar eletrônico.
– Número de multas aplicadas por mês.
– Percentual de cada radar em relação ao total de multas.
– Links para os estudos técnicos que justificaram a instalação dos radares e lombadas.
Os dados devem ser ordenados em ordem decrescente (radares que mais multaram primeiro).
O Poder Executivo deve reavaliar anualmente:
– A segurança viária nos locais com radares.
– A necessidade de permanência dos dispositivos.
– Decisões de remoção ou realocação devem ter justificativa técnica publicada.
Deve ser publicado um relatório trimestral detalhando como os recursos arrecadados com multas estão sendo utilizados, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“A aplicação de multas de trânsito deve ter como foco a segurança viária e a educação, e não ser utilizada com objetivo arrecadatório”, afirma o vereador Guilherme Kilter.
“Se aprovado o projeto, a Lei vai garantir que a população tenha acesso detalhado das informações sobre a fiscalização de trânsito, com maior controle dos motoristas curitibanos sobre a instalação e a permanência dos radares em toda a cidade”, defende o vereador.
A proposta contou com articulação junto à Superintendência de Trânsito da Prefeitura de Curitiba e agora aguarda a deliberação do Plenário da Câmara Municipal, que exige maioria simples para ser aprovada.
O projeto será votado em Plenário nos dias 29 e 30 de abril, próximas terça e quarta-feira.
