O projeto do aumento do número de deputados federais, aprovado pela Câmara, é uma vergonha: ele usa o Censo como desculpa para aumentar o número de parlamentares, quando deveria apenas readequar o número de cadeiras dentro dos 513 deputados atuais. É por isso que todos os deputados do NOVO votaram contra a proposta.
A Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (6), deu aval ao projeto que eleva de 513 para 531 o total de assentos na Casa. Estima-se que a medida gere um custo anual de R$ 64,8 milhões.
A proposta causou divergências entre os parlamentares e a votação foi apertada, com 270 votos favoráveis e 207 contra.
Entre os votos contrários, estão todos os deputados do NOVO: Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Luiz Lima (RJ), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP). Agora, o texto será encaminhado para avaliação do Senado.
De acordo com a Constituição Federal, o número de vagas deve refletir a proporção da população dos estados.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria revisar a distribuição com base no Censo de 2022, com a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intervir caso a decisão não fosse cumprida até 30 de junho.
Pelo projeto aprovado, nenhum estado terá redução no número de cadeiras. Se aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente, a alteração entrará em vigor a partir da legislatura de 2027.
Oito estados poderão ganhar mais representantes devido ao crescimento populacional:
– Santa Catarina e Pará terão um acréscimo de 4 deputados cada;
– Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte receberão 2 deputados adicionais;
– Ceará, Goiás, Paraná e Minas Gerais terão direito a um assento extra cada.
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A proposta aprovada pela Câmara mantém diversas distorções, que prejudicam os estados que já são sub representados, como apontou o deputado Ricardo Salles.
“14 deputados federais “paulistas” votaram contra os interesses do nosso estado de São Paulo e do verdadeiro povo paulista. Votaram para diminuir ainda mais o peso relativo de SP na federação”, destacou pelo X.
“Já somos o Estado que mais paga impostos, que menos recebe de volta e que menos força proporcional tem na câmara dos deputados e os 14 “paulistas” agravaram ainda mais essa situação. Éramos 70 em 513, agora seremos 70 em 531, isso sem falar no custo desses novos 18 deputados que virão. Um absurdo”, concluiu o parlamentar do NOVO.
Gilson Marques, deputado do NOVO por Santa Catarina, também manifestou seu repúdio pela proposta.
“Vergonha! A Câmara acaba de aprovar o aumento de 513 para 531 deputados federais. “Gilson, mas Santa Catarina ganha 4 cadeiras”. Isso já ocorreria de forma automática pelo TSE remanejando vagas existentes. A Câmara entrou só para aumentar custos para você”, ressaltou pelas redes sociais.
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