O vereador Bruno Win (NOVO) protocolou na Câmara Municipal de Blumenau dois documentos, uma indicação e um requerimento, solicitando que a Prefeitura ingresse com uma ação judicial contra a União para reaver os valores do Convênio nº 2332/2005, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
O convênio, celebrado em 2005, previa recursos destinados à implantação de 24% da rede de esgoto de Blumenau, mas os repasses foram suspensos pela FUNASA sob a justificativa de incompatibilidade com o contrato de concessão da época. A decisão paralisou uma obra essencial para o avanço do saneamento básico na cidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o caso e concluiu que não houve irregularidades por parte do Município, reconhecendo que os recursos haviam sido aplicados corretamente.
O voto do relator destacou que a suspensão dos repasses e a posterior rescisão do convênio ocorreram sem fundamento justo, propondo a regularidade das contas e a quitação plena ao ex-prefeito João Paulo Kleinubing e à Prefeitura.
“Blumenau precisa processar a União e recuperar o dinheiro que vai resolver de uma vez por todas o problema do saneamento básico na cidade. O TCU já deu aval: a verba é nossa por direito”, destacou Bruno Win.
Na Indicação nº 10.909/2025, o parlamentar solicita que o Executivo Municipal adote as medidas judiciais necessárias para reaver os valores com correção monetária.
Já no Requerimento nº 2.403/2025, o vereador questiona quais providências a Prefeitura pretende tomar diante da decisão favorável do TCU e por que, até o momento, nenhuma ação foi proposta.
O parlamentar ressalta que a recuperação dos recursos permitiria acelerar a expansão da rede de esgoto, garantindo mais saúde, qualidade de vida e dignidade aos blumenauenses.
“Não podemos aceitar que esse dinheiro se perca. É hora de agirmos juntos para garantir o que é de Blumenau por direito”, reforçou Bruno Win.
