Para evitar intoxicações por metanol em bebidas adulteradas em Blumenau-SC, o vereador Bruno Win (NOVO) anunciou um anteprojeto de lei. Já houve dezenas de internações por conta disso, inclusive com vítimas fatais, no país.
A proposta do parlamentar do NOVO institui o Programa Permanente de Educação Sanitária no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal.
A medida, pioneira no município, busca educar a população, intensificar a fiscalização e prevenir riscos à saúde, com foco no comércio de bebidas e produtos vegetais.
Além disso, pretende promover a legalidade e combater práticas clandestinas. O programa está estruturado em quatro eixos principais:
– Análise da cadeia produtiva;
– Desenvolvimento de estratégias;
– Treinamento de agentes públicos;
– Implementação de ações educativas.
Entre as iniciativas previstas, destacam-se campanhas de conscientização, distribuição de materiais informativos, parcerias com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e operações conjuntas com a Vigilância Sanitária.
“Nosso objetivo é proteger os cidadãos de Blumenau, garantindo a segurança e a qualidade do que chega à mesa da população”, destaca Bruno.
O projeto também inclui subprogramas voltados ao combate à clandestinidade, em conformidade com a Portaria SDA/MAPA nº 573/2022.
Esta medida criou o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE).
O anteprojeto para combater bebidas adulteradas com metanol será enviado à prefeitura de Blumenau para avaliação do executivo. Caso aprovado pela prefeitura, retornará à Câmara Municipal para análise e votação em Plenário.
