Curitiba não deve virar as costas para quem lutou para sobreviver na pandemia: é por isso que a bancada municipal do NOVO assinou o projeto para prorrogar as multas a empreendedores por conta das restrições da época da Covid-19 para dezembro de 2027.
O projeto foi protocolado nesta terça-feira (25) e abarca punições financeiras que atingem comerciantes, MEIs e trabalhadores autônomos no meio do caos. Não é anistia. É justiça tardia. O vereador Guilherme Kilter (NOVO) destaca a importância disso:
“Muita gente foi multada em um momento de caos, quando ninguém sabia como agir e todos tentavam sobreviver. Estamos buscando soluções para reduzir as injustiças da pandemia. Essa prorrogação é o mínimo para dar tempo e fôlego a quem ainda sente os impactos daquele período”.
A proposta altera a Lei 15.799/2021 e garante:
– Zero juros e zero multa moratória até 2027;
– Suspensão total da inscrição em dívida ativa – inclusive das que já estavam na fila;
– Tempo para a Prefeitura montar um REFIC especial com parcelamento generoso e descontos reais para quem ainda sangra financeiramente por causa da pandemia.
O alvo é claro:
– MEI que fechou com o caixa zerado;
– Loja de bairro que abriu contra decreto e levou R$ 10 mil de multa;
– Trabalhador que tentou ganhar a vida na rua e viu o carrinho apreendido.
Ninguém vai escapar da conta para sempre, mas ninguém vai ser esmagado agora, quando ainda está tentando se levantar.
Guilherme Kilter e o NOVO provaram mais uma vez: em Curitiba, quem trabalha não fica para trás. A pandemia acabou e a injustiça também precisa acabar.
