A Bancada do NOVO no RS protocolou emenda ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, para garantir o congelamento de despesas que está previsto na lei federal de socorro aos estados. Os deputados Giuseppe Riesgo e Fabio Ostermann querem que a LDO limite, de forma expressa, reajustes em despesas com pessoal para todos os Poderes e órgãos do Estado.
Conforme Riesgo, essa adequação no texto legislativo, já protocolado no Parlamento gaúcho pelo Governo do Estado, atende à Lei Federal Complementar 173/2020, que permitiu o socorro de R$ 60 bilhões da União aos estados e municípios. “Todos os órgãos e Poderes do Rio Grande do Sul precisam compartilhar desse momento crítico nas contas públicas. Buscamos que a LDO preveja essas limitações orçamentárias de forma realista”, pontuou o parlamentar.
Giuseppe Riesgo ainda aponta que a situação de calamidade na situação fiscal vem sendo agravada com a projeção de rombos na arrecadação devido aos efeitos econômicos da pandemia. “Assembleia deve zelar pela responsabilidade fiscal. Nossa Bancada está preocupada que a crise possa servir de justificativa para aumento de impostos no futuro.”
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