Substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) não obteve os 308 votos necessários para aprovar a ampliação do CNMP

A Câmara dos Deputados não registrou votos suficientes nesta quarta-feira para aprovar um substitutivo que altera a composição e regras do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Criticado por entidades ligadas ao conselho e a procuradores e também pela Bancada do NOVO, o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 05/2021 previa, por exemplo, que o corregedor do órgão seria indicado pelo Congresso Nacional.

Submetido à votação, o texto obteve 297 votos a favor. Por tratar de uma PEC, precisava do voto favorável de ao menos 308 deputados. A Bancada do NOVO na Câmara que votou contra a proposta, comemorou o resultado.

Diante da derrota, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão.

O relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), restringia, no texto rejeitado nesta quarta, o poder de escolha do corregedor do CNMP por parte do Congresso a uma lista quíntupla, que seria encaminhada pelos procuradores-gerais de Justiça.

A partir dessa lista de cinco integrantes do MP, Câmara e Senado se alternariam na indicação do corregedor a cada biênio.

Entre outros pontos, o texto também determinava, ainda, que caso não fosse editado um código de ética do Ministério Público em 180 dias após a promulgação da PEC, caberia ao Congresso tratar da matéria.

Existe ainda a possibilidade de ser colocada em pauta a versão original ou uma emenda aglutinativa da PEC 05.

Imagem: Fabio Barros