Bancada do NOVO de Joinville propõe desburocratizar a Lei de Ordenamento Territorial 

06 de janeiro de 2023

O vereadores da bancada do NOVO em Joinville, Alisson Julio, Érico Vinicius e Netto Petters, apresentaram um projeto com alterações para simplificação da Lei do Ordenamento Territorial (LOT).

Uma delas prevê a dispensa da necessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança nas situações de atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviço de pequeno ou médio porte tornando o processo mais objetivo e rápido.

O texto faz ainda definição das características das atividades urbanísticas de pequeno, médio ou grande porte. O projeto propõe as seguintes medidas:

  • Grande porte: são as atividades realizadas em edificações com área igual ou superior a 5 mil m²;
  • Médio porte: atividades realizadas em edificações que tenham entre 500 m² e 5 mil m²;
  • Pequeno porte: atividades realizadas em edificações com menos de 500 m².

Outra alteração prevê a autorização de endereço fiscal, desde que as atividades desenvolvidas não possuam função produtiva + estoque, já que antes eram consideradas proibidas em alguns locais.

Mais eficiência e desburocratização para Joinville. 

Imagem: reprodução Instagram

Compartilhe

VEJA TAMBÉM

Confira mais notícias do NOVO
Eduardo Girão convidou o ex-assessor de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, para prestar esclarecimentos sobre as ameaças que sofreu e as irregularidades cometidas pelo ministro do STF (créditos: reprodução).

Mensagens Vazadas de Tagliaferro e Irregularidades de Alexandre de Moraes: Senado Aprova Requerimento de Eduardo Girão para Realizar Audiência Pública

O ex-assessor do ministro de Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, foi um dos envolvidos no caso das mensagens vazadas que demonstraram que Moraes cometeu irregularidades para perseguir desafetos de direita. Agora, Tagliaferro teme ser assassinado: para esclarecer as irregularidades do STF e as ameaças ao ex-assessor, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) convocou uma audiência pública, […]
Guilherme Kilter entrou com uma ação contra o conflito de interesse entre Gilmar Mendes e a CBF (créditos: reprodução).

Gilmar Mendes Beneficia Presidente da CBF: Guilherme Kilter Aciona PGR para Investigar Contratos da Confederação com IDP

O ministro do STF, Gilmar Mendes, tomou uma decisão favorável para manter o atual presidente da CBF no cargo. Paralelamente, o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), fundado pelo magistrado, possui um contrato com vantagens financeiras providas pela confederação: por isso, o vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), protocolou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República […]