Avançamos na luta por menos burocracia, menos imposto e mais liberdade para empreender. A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que atualiza os limites do Simples e aumenta o teto do MEI. Naturalmente, toda a bancada do NOVO votou a favor: facilitar a vida do empreendedor, que sustenta o Brasil, é uma das nossas maiores prioridades desde nossa fundação em 2011.
O regime de urgência foi aprovado nesta terça-feira (17). Assim, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões, o que acelera uma mudança aguardada há anos por milhões de brasileiros que vivem do próprio negócio.
O principal avanço é a correção de uma distorção antiga. O teto do MEI está congelado desde 2018, enquanto a inflação seguiu corroendo o poder de faturamento dos pequenos empreendedores.
Agora, o projeto propõe elevar o limite anual para até R$ 144,9 mil, com reajuste automático pela inflação. Na prática, isso evita que quem está crescendo seja punido.
O líder do NOVO na Câmara, Marcel van Hattem (RS), destacou que a mudança não é privilégio algum e sim um passo inicial fundamental para facilitar a vida do empreendedor:
“Com a aprovação da urgência, o parlamento poderá em breve dar uma resposta rápida a milhões de brasileiros que hoje são MEIs e ajudam o Brasil a crescer. Uma batalha de anos que vem com atraso, mas finalmente pode virar realidade”.
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Com a atualização das regras do MEI e do Simples Nacional, o cenário muda de forma concreta:
– MEI: teto sobe para até R$ 144,9 mil por ano, com correção automática pela inflação;
– Microempresas: passam a faturar até R$ 869,4 mil;
– Empresas de pequeno porte: terão o limite de até R$ 8,69 milhões;
– Microempreendedores poderão contratar até dois funcionários;
– Inclusão de atividades rurais no regime simplificado;
– Atualização da tabela do Simples, sob a lógica de menos imposto a quem fatura menos;
– Manutenção da simplificação tributária, com menos burocracia e unificação de tributos.
Na prática, isso é liberdade para crescer sem medo de ser punido pelo próprio sucesso. Hoje, milhares de empreendedores seguram faturamento ou saem da formalidade para não estourar o limite. Com a mudança, o incentivo se inverte: crescer passa a ser viável.
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O nosso apoio à urgência do aumento do teto do MEI não é um caso isolado. Desde quando chegou no Congresso, em 2019, Partido Novo tem histórico consistente de defesa do guerreiro que é o empreendedor brasileiro:
– Combate a impostos (2019-sempre): ajudamos a impedir novos tributos que prejudicariam todos os brasileiros honestos, como o retorno do DPVAT (em 2024 e 2025);
– Código de Defesa do Contribuinte (2022): redigimos o texto, que busca premiar bons pagadores e diminuir penalidades para inadimplentes;
– Código de Defesa do Empreendedor (2022): apresentamos a proposta, para proteger livre iniciativa, ressaltar a presunção de boa-fé e reduzir a burocracia;
– Lei de Liberdade Econômica (2019): ajudamos a aprovar no Congresso e aprovamos replicações da mesma em diversos municípios, reduzindo burocracia para empresários;
– Marco Legal das Startups (2021): recebeu coautoria e relatoria de parlamentares do NOVO garantindo segurança jurídica e incentiva inovação;
– Lei do Ambiente de Negócios (2021): bancada emplacou 7 emendas e auxiliou a aprovar matéria, melhorando o ambiente de negócios e atraindo investimentos;
– Projeto de debêntures em infraestrutura (2024): voto favorável, ajudando a facilitar financiamento para empresas e projetos inovadores;
– Defesa contra restrições ao comércio (2024): nossa pressão nesse sentido, para proteger empreendedores e empregos, fez o governo Lula recuar da medida.
Mesmo com uma possível redução de arrecadação no curto prazo, o efeito da expansão do limite de faturamento do MEI é extremamente positivo: mais gente empreendendo, gastando menos dinheiro com impostos e gerando mais renda.
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Depois de anos de atraso, o Congresso finalmente começa a corrigir uma injustiça. Agora, a expectativa é pela votação definitiva do aumento do teto do MEI e com uma vitória concreta para quem empreende.
O trabalho do NOVO, desde sempre, foca em melhorar a vida do brasileiro honesto: menos Estado atrapalhando e mais liberdade para quem quer trabalhar, empreender ou ambos.
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