O decreto recente de Lula, que promove o aumento dos poderes de Janja, oficializando os privilégios e gastos milionários do seu gabinete paralelo, é um desrespeito ao pagador de impostos e a diversos princípios constitucionais. Por isso, o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) protocolou um requerimento de urgência para a votação de um projeto que busca suspender a medida do governo.
Segundo o jornal Poder360, os gastos de Janja e sua equipe irregular foram de cerca de R$ 3,8 milhões nos anos de 2023 e 2024.
Nesta terça-feira (14), o deputado do NOVO protocolou o pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 816/2025.
O PDL, por sua vez, é de autoria do deputado federal, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que apresentou a proposta nesta segunda-feira (13).
Agora, cabe ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir pela inclusão da matéria na ordem do dia.
Se a urgência for aprovada, o texto poderá ir diretamente ao plenário, sem necessidade de exame prévio em comissões fixas ou especiais do Legislativo.
– O aumento dos poderes de Janja é inconstitucional e imoral, aponta Gilson Marques
– Aumento de poderes de Janja: gabinete da Presidência tem 189 assessores
– Ações do NOVO contra o gabinete paralelo de Janja
O Partido Novo defende que os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência no uso dos recursos são inegociáveis na gestão pública.
Esses ideais foram totalmente desprezados no decreto de Lula, que expande as prerrogativas da primeira-dama sem qualquer fundamentação legal.
Janja não disputou eleições nem recebeu mandato popular para dispor de verbas, servidores ou representar o Executivo em eventos culturais, sociais ou protocolares.
O deputado e pré-candidato a senador, Gilson Marques, enfatiza que o decreto representa um desrespeito absurdo ao contribuinte, especialmente agora que vivemos uma crise fiscal:
“Lula aumentou os poderes da “Esbanja”. Vamos lembrar que a desaprovação da atuação da primeira-dama no governo só tem crescido desde 2023. Hoje, 61% dos brasileiros desaprovam a participação de Janja no Executivo, segundo a pesquisa PoderData”.
Nas redes sociais, o congressista do NOVO pediu o apoio dos brasileiros para divulgar a petição de urgência para outros deputados.
“Precisamos suspender essa medida do PT! Compartilhe e peça para os demais parlamentares assinarem requerimento para votarmos em Plenário a revogação deste absurdo”, convocou o deputado catarinense.
O gabinete pessoal da presidência, agora estendido para auxiliar Janja, é uma unidade administrativa complexa chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola).
O gabinete é responsável por agenda, cerimonial, correspondências, pronunciamentos e gestão de acervos e residências presidenciais, e conta com 189 assessores entre cargos comissionados e funções de confiança.
De acordo com o Estadão, Janja teria 12 destes funcionários dedicados a ela até então, com um custo mensal de R$ 160 mil para os brasileiros.
Em dezembro de 2024, o vereador de curitiba, Guilherme Kilter (NOVO), ajuizou uma ação na justiça contra o gabinete irregular de Janja.
Ele pedia a suspensão das despesas, exoneração dos servidores e ressarcimento dos cofres públicos pelos quase R$ 2 milhões anuais em salários e viagens.
Em seguida, em maio deste ano, após a viagem de Janja à Rússia, Guilherme Kilter e o advogado Jeffrey Chiquini ingressaram com outra ação para barrar o uso de recursos públicos em deslocamentos internacionais da primeira-dama.
Eles apontaram que as viagens da primeira-dama, custeadas pelo pagador de impostos, violavam princípios constitucionais e representavam improbidade administrativa.
Assim, os representantes do NOVO pediram a suspensão imediata dessas despesas, ressarcimento de gastos indevidos aos cofres públicos e auditorias pelo TCU, CGU e MPF.
“Esse tipo de gasto gera prejuízos ao erário e fere diretamente a confiança da população no poder público. Precisamos dar um basta a essa situação”, apontou o vereador do NOVO.
