Nesta terça-feira (30), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei que cria uma bomba fiscal para o estado.
Isso porque o PL concede reajuste de salário e contrata novos servidores para o estado, que ainda está em situação de calamidade por conta das enchentes de abril e maio.
O cenário fiscal do estado se mantém delicado há anos e, naturalmente, isso se agravou com a catástrofe climática. No ano passado, por exemplo, o governo gaúcho tentou aumentar impostos sob a justificativa de que precisava de mais recursos.
Nesse contexto, não faz o menor sentido aumentar salários e contratar mais funcionários. Assim, o NOVO votou contrário ao projeto, que recebeu 48 votos a favor e 2 contra.
Inicialmente, o governo enviou o PL para apreciação da assembleia no dia 17 de julho, mas a mesa diretora retirou o tema dois dias depois.
Então, o governador Eduardo Leite (PSDB) fez alterações na proposta e reenviou a matéria para votação, que teve apenas 72 horas para análise.
O PL atinge 39 mil servidores públicos, entre ativos e aposentados. O impacto esperado para as contas públicas é de cerca de R$ 8 bilhões em três anos.
Como justificativa para o projeto, o governo disse que havia perdido 30 mil funcionários nos últimos 12 anos. Assim, ele estaria procurando reduzir as disparidades salariais e diminuir a rotatividade de pessoal.
Entre as medidas do projeto está o reajuste de 12,49% para funcionários da segurança, dividido em três parcelas em janeiro de 2025, outubro de 2025 e outubro de 2026.
A proposta também traz mais de 3 mil novas vagas temporárias na Brigada Militar (BM) e no Corpo de Bombeiros Militares (CBM), bem como 102 cargos adicionais na Defesa Civil.
O deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) foi contra o projeto por entender que o governo não está em condições de arcar com os custos envolvidos.
“A bomba fiscal foi aprovada no Rio Grande do Sul: eu fui contra! O pacote altera carreiras de milhares de servidores, concede reajustes e autoriza contratação de mais de 5 mil funcionários temporários”, cravou.
Camozzato reconheceu que vários servidores não recebem reajustes há um tempo considerável, mas pontuou que milhares de gaúchos perderam o emprego na iniciativa privada com as enchentes.
Assim, não é justo que essas pessoas paguem a conta do aumento do salário do funcionalismo.
“Não posso negar que muitos servidores merecem o reajuste, mas, devido às enchentes, foram mais de 22 mil demissões de empregados em carteira assinada somente em maio. Os prejuízos para o estado são da ordem de R$ 62 bilhões, somando perdas de PIB e de ativos. O impacto foi tanto que o governo teve que correr para Brasília em busca de recursos”, apontou.
Por fim, Camozzato destacou que o PL tende a gerar uma crise no futuro, exigindo aumento de impostos e parcelamento de salários dos servidores.
Foto: Christiano Ercolani/ALRS.
