O Distrito Federal sairá na frente de outras Unidades Federadas com a criação do “Banco de Testes Regulatórios – “Regulatory Sandbox”, após aprovação do Projeto de Lei (PL nº 399/19), de autoria da deputada do NOVO no DF, Júlia Lucy.
O projeto foi aprovado após a derrubada do veto do governador na CLDF.
Na prática, a proposta permite que o Poder Executivo delimite áreas para a instalação de empresas que estão em fase inicial testarem seus produtos sem a necessidade de expedição de alvarás, horário de funcionamento, por exemplo.
Para conseguir o benefício, a empresa deverá solicitar a autorização temporária ao Governo para o desenvolvimento experimental, para a realização de pesquisas aplicadas ou pesquisas básicas orientadas que possibilitem a criação de novos materiais, produtos, sistemas, dispositivos e serviços.
“Nessas áreas, atividades econômicas de baixo risco poderão funcionar sem amarras burocráticas que geram tantos entraves à economia”, defende Júlia Lucy.
Com a novidade, empreendedores poderão desenvolver negócios considerados de baixo risco sem depender de qualquer liberação. Os negócios de baixo risco também poderão funcionar em qualquer horário ou dia da semana, desde que não causem danos ao meio ambiente e não gerem poluição sonora nem perturbem o sossego da população
Com início em 2016 pelo FCA (Autoridade Financeira do Reino Unido), o sandbox regulatório se estabeleceu como uma maneira muito rápida, regulada e inteligente de setores da economia proverem a inovação. Os principais cases acabaram aparecendo dentro do segmento de fintechs.
A iniciativa pioneira pode ser um grande diferencial para que o DF possa retomar a geração de empregos e atrair empresas e investimentos de outros Estados.
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