O NOVO vence uma batalha importante na luta por menos impostos e mais dinheiro no bolso do brasileiro: o Congresso promulgou a PEC que isenta de IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A aprovação da Emenda Constitucional 137 ocorreu nesta terça-feira (9). Carros de passeio, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques antigos estão livres do imposto a partir de agora.
A PEC original é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), mas contou com a assinatura e o voto favorável de Eduardo Girão (NOVO-CE), que desde o início batalhou pela aprovação relâmpago nas duas Casas.
É uma conquista do trabalhador que rala o dia inteiro e não tem condições de trocar de carro. Acabar com esse imposto sobre a necessidade é o mínimo que o Estado pode fazer para devolver dignidade ao cidadão.
Estamos falando de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende daquele carro velho para levar o pão para casa. Um automóvel com mais de 20 anos não é símbolo de riqueza, é símbolo de sobrevivência.
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A medida chega como resposta direta à reforma tributária de 2023, que ampliou o IPVA até para jatinhos e iates de bilionário, mas manteve a facada anual nos carros populares dos anos 90 e do início do milênio.
Estados que viviam de sugar o bolso do trabalhador com IPVA de R$ 600, R$ 800 em veículos que valem R$ 8 mil no mercado agora terão que buscar receita em outro lugar, de preferência cortando privilégios e mordomias.
A partir de 2026, milhões de brasileiros vão acordar sem a preocupação do IPVA atrasado, sem risco de apreensão do único carro da família, sem ter que escolher entre pagar o imposto ou comprar remédio.
O Congresso, com pressão firme de Girão e da oposição, devolveu o dinheiro ao dono dele: o contribuinte. A máquina de moer o pobre perdeu mais uma batalha.
